Justiça com todo o direito Do Jornal O Dia 20/04/2008 - A vitória dos clientes de planos de saúde no Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada com exclusividade pelo DIA na quinta-feira passada, enche de esperança qualquer pessoa com reclamação jurídica. Para 200 mil servidores aposentados e pensionistas do Estado do Rio serve de inspiração e prova de que vale a pena enfrentar ritos, prazos, recursos, audiências e pendências até a sentença final. Funcionários inativos fluminenses têm pelo menos 10 bons motivos para brigar por direitos adquiridos e resgatar correções ou valores atrasados nos tribunais. São possíveis ações de inconstitucionalidade referentes a adicionais, promoções, gratificações, benefícios, produtividades e admissão de tratamentos regulatórios indevidamente diferenciados. Em alguns casos, os ganhos são certos e imediatos. Em outros, dependendo do valor a ser restituído, os interessados podem trocar os corredores da Justiça pelas filas dos precatórios(ordens judiciais para pagamentos de dívidas do estado). Ritmo Lento O Governo do Rio deve R$ 2,6 bilhões em precatórios a mais de 50 mil moradores do Rio. É dinheiro devido a aposentados, pensionistas, servidores e pessoas que perderam suas casas sem serem indenizadas. Apesar de reconhecer que a equipe econômica do governador Sérgio Cabral tem acelerado o ritmo de pagamento dessas dívidas, a comissão da OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio) avalia que o fluxo está aquém do razoável. O aposentado Jorge Emydio dos Santos Maia, 75 anos, espera desde 2000 para receber a dívida que tem do Estado. Ele já ganhou duas ações contra o estado: uma em 2000 e outra em 2003. Além dos precatórios, a fila também tem aumentado nos Juizados Especiais, aparentemente também contaminados pela morosidade da Justiça comum. A lei prevê que os conflitos nessa instância sejam solucionados em 30 dias: 15 para a audiência de conciliação e outros 15 dias para a de instrução e julgamento. Não é o que acontece.