O valor do pedágio da Linha Amarela (R$ 5,90) não vai sofrer alteração durante a Olimpíada e a Paraolimpíada do Rio, como previa a Lei Municipal 5.924/ 2015, que estabelece regras especiais para a realização da competição. O objetivo da prefeitura era desestimular motoristas a trafegar pela via expressa no período do Jogos, para dar mais mobilidade ao tráfego. No entanto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou a medida inconstitucional. Segundo o relator da decisão, desembargador Antonio José Ferreira Carvalho, tal possibilidade, além de interferir no contrato de concessão, também limita o tráfego de pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Lei Municipal 5.924/2015, o Poder Executivo pode, com a colaboração da União e do Estado do Rio de Janeiro e demais autoridades competentes, adotar medidas restritivas necessárias a assegurar a mobilidade urbana durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, podendo, dentre outras medidas, instituir tarifas diferenciadas para vias com cobrança de pedágio, visando a desestimular o seu uso. Em nota, a prefeitura afirmou ontem que não há previsão de aumento do pedágio.