O Tribunal de Justiça determinou, na última semana, que a Prefeitura do Rio matriculasse todas as crianças de 0 a 4 anos em creches. Só na fila de alunos que tentaram e não conseguiram vaga na primeira matrícula estão 42.639 nomes. A decisão foi dada em caráter liminar pela 1ª Vara de Infância e Juventude, em Ação Civil Pública ajuizada pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria. Na falta de vagas na rede pública, a matrícula deve ser oferecida pela prefeitura em creche conveniada ou até mesmo privada. A liminar determina que a Prefeitura do Rio e o estado convoquem imediatamente os responsáveis pelas crianças cadastradas para confirmação de interesse na matrícula. Essa não é a primeira decisão nesse sentido. Em 2009, o Ministério Público venceu na Justiça ação em que a rede também era obrigada a matricular todas as crianças de 0 a 6 anos.