A Justiça Federal de São Paulo reverteu nesta segunda-feira, dia 1º, decisão da primeira instância e vai julgar o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, 81, pelo crime de ocultação de cadáver de um militante morto na ditadura (1964-1985). É a primeira vez que a segunda instância da Justiça brasileira reverte uma decisão desconsiderando os efeitos da Lei da Anistia para permitir o julgamento de um acuso de crimes na ditadura. Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo foram denunciados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de ocultar o corpo de Hirohaki Torigoe, 27, assassinado pela repressão política, em São Paulo, em janeiro de 1972. Na denúncia, a Procuradoria sustentava que Torigoe foi levado vivo para o DOI-Codi, centro do Exército que Ustra dirigiu. Lá, teria sido morto após sessão de tortura. Os procuradores afirmavam que o crime era permanente e que os acusados não poderiam ser beneficiados pela Lei da Anistia, já que o cadáver de Torigoe não foi localizado até hoje - o que é considerado um crime permanente. Na versão divulgada pelas Forças Armadas, o guerrilheiro morreu durante tiroteio, ao resistir à prisão. Ele foi enterrado com um nome falso. Em janeiro deste ano, a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo considerou prescrito o crime de ocultação de cadáver atribuído aos dois agentes da ditadura. O Ministério Público Federal recorreu da decisão, alegando que ocultação de cadáver era um delito permanente, portanto imprescritível, e o caso foi julgado nesta segunda pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por 2 votos a 1, decidiu-se com base em tratados internacionais - dos quais o Brasil é signatário - que Ustra e Singillo deverão ser julgados pela 5ª Vara Criminal de São Paulo. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo não foram localizados pela reportagem nesta terça-feira.