Moradora do Batan, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, Vanda Braga Chagas Caetano finalmente pôde transformar ontem sua união estável de 12 anos com Luciano da Silva em casamento. A oficialização da relação era uma cobrança diária dos filhos do casal, que até já usava aliança. Porém, o custo de R$ 600 da conversão, segundo Vanda, pesava no bolso da família. Os problemas e as desculpas do noivo Luciano terminaram ontem, quando foi inaugurada a Justiça Itinerante no Batan, um programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que oferece atendimento jurídico para municípios em que ainda não foi constituída ou instalada a comarca, em comunidades distantes do fórum da comarca-sede ou em comarcas de grande densidade demográfica. Assim como Vanda, antes da hora prevista para a inauguração do serviço -10 horas -, muitos moradores já formavam fila para serem atendidos. A expectativa dos funcionários do tribunal é que sejam realizados no local cerca de 100 atendimentos por dia. Entre os serviços oferecidos estão conciliações, instruções e julgamentos de causas nos segmentos de direito de família, juizados especiais cíveis e criminais, além de registro civil das pessoas naturais, tudo realizado em um ônibus equipado, informatizado e ligado diretamente à rede do tribunal. O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, denominou o ônibus de "cartório judicial sob rodas". Para ele, não se pode esperar que as pessoas se desloquem até a Justiça, geralmente longe desses locais. "O exercício da cidadania passa necessariamente pela Justiça", afirmou. Para o juiz que atuará no local, Ricardo Starling, resolver problemas como ações de divórcio, separação, reconhecimento de paternidade, guarda, além de causas de defesa do consumidor e regularização de registros civis, contribuirá para que a população acabe com a ideia de que juiz existe só para punir e serve só para ricos e poderosos. "Vamos informar às pessoas que não estamos aqui para prender, e sim para prestar um serviço de qualidade e para nos integrarmos à sociedade. Viemos para ficar", afirmou o magistrado, que também atua na 13ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o presidente da Associação de Moradores do Batan, Wolney de Paula, um dos problemas mais frequentes em sua comunidade são os pais que não querem pagar pensão alimentícia para seus filhos e as pessoas que ainda não têm certidão de nascimento. Estar mais perto da população, para a coordenadora do projeto, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, contribui para que a Justiça se aprimore. "Ao prestar um serviço cara a cara, o juiz passa a conhecer melhor os problemas dos cidadãos", justificou. Para atender a essa demanda, de acordo com a defensora pública Ana Paula Teixeira, que atuará por três meses na Justiça Itinerante no Batan (há um rodízio entre os defensores), sua equipe composta por nove funcionários realiza uma busca por cartórios de todo o País para achar onde cada uma dessas pessoas foi registrada, um trabalho que dura, em média, dois meses. "Muitos moradores do Batan são oriundos da Região Nordeste. Então, nessa locomoção, alguns perdem documentos, o que impede que sejam inseridos, por exemplo, no mercado de trabalho formal", explicou. Também estiveram presentes à solenidade de inauguração do Justiça Itinerante no Batan o juiz auxiliar da presidência do TJ-RJ Sandro Pitthan Espindola, o subprefeito da Zona Oeste, Edimar Teixeira, o subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública do estado, Edvaldo Novaes, as juízas Simone Lopes da Costa e Ane Cristine Scheele dos Santos, e o comandante da UPP do Batan, Élcio Martins. O atendimento no Batan será realizado toda quarta-feira, das 9h às 15 horas, no Largo do Chuveirinho, localizado na esquina da Estrada do Engenho Novo com a Rua São Dagoberto, em frente ao número 27. No ônibus, há um juiz, um promotor e um defensor público, além de funcionários do TJ-RJ. A Cidade de Deus, o Complexo do Alemão e a Vila Cruzeiro já contam com a Justiça Itinerante.