23/01/2008 - 16:06

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Justiça considera ilegal greve de advogados públicos; categoria vai recorrer

Justiça considera ilegal greve de advogados públicos; categoria vai recorrer

 

 

Da Folha Online

 

23/01/2008 - A juíza em exercício Iolete Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal, considerou ilegal a greve dos advogados públicos da União. Em decisão na noite de ontem, ela disse que a paralisação dos advogados pode causar danos à União, pois o governo perde prazos judiciais.

 

Os grevistas já informaram que vão apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e também ao TRF (Tribunal Regional Federal) para manter o movimento. A categoria está em greve desde quinta-feira da semana passada em protesto contra o não-cumprimento de um acordo de reajuste salarial. Segundo a juíza, a paralisação dos serviços da AGU (Advocacia Geral da União) pode causar danos à União pela perda de prazos judiciais. De acordo com ela, os grevistas devem retornar ao trabalho.

 

Porém, os líderes do movimento de greve afirmam que não receberam a comunicação oficial da decisão. Eles já decidiram, entretanto, que vão recorrer da decisão. "Com todo respeito à decisão da juíza, quem não pode fazer greve são os militares. Os advogados públicos podem, sim. Vamos entrar com um agravo de instrumento no TRF e uma ação no STF", disse João Carlos Souto, presidente do Fórum das Carreiras Judiciais.

 

Da mesma forma pensa Jorge Messias, do comando de greve, que afirmou que todos os esforços serão feitos pela categoria para manter a paralisação por tempo indeterminado. "Vamos buscar meios judiciais, somos todos advogados, para garantir nosso direito de greve", disse ele.

 

A categoria conta com cerca de 11 mil profissionais - entre ativos e inativos. Desse total, cerca de 6.000 estão em atividade. Desde o último dia 17, a categoria está em greve em protesto ao anúncio do governo que estão suspensas as negociações para reajustar os salários dos servidores.

 

No começo do mês, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que os reajustes do funcionalismo públicos estavam suspensos porque integravam o pacote de medidas do governo que visa compensar a perda de parte da arrecadação causada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

 

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