07/06/2016 - 11:01

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Justiça bloqueia repasse de bilhetes das Olimpíadas

jornal O Globo

A Justiça Eleitoral proibiu o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), de distribuir gratuita mente 500 mil ingressos para a Paralimpíada e outros 47 mil para a Olimpíada. Os jogos serão realizadas a partir de agosto. A informação foi veiculada na noite de ontem pelo site de O Globo.
 
A decisão do juiz Marcello Rubioli, responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral,foi tomada para impedir a exploração política do benefício, em pleno ano eleitoral. A Prefeitura comprou os ingressos por R$ 5 milhões e pretende distribui-los por meio dos programas "Ingressos para todos", "Ingresso carioca" e "Aluno Rio 2016".
 
O prefeito já foi notificado e terá prazo de 48 horas para informar a Justiça sobre os critérios de distribuição, quem seria beneficiado, se haveria cerimônia de entrega e se alguma entidade governamental ou privada foi credenciada para fazer a distribuição.
 
A ação foi proposta com base em denúncia anônima, e também figuram como réus o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PMDB/RJ), pré-candidato a prefeito com apoio de Paes, a secretária municipal de Educação, Helena Bomeny, o secretário de Administração, Marcelo Queiroz, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Carlos Alberto da Silva Rocha.
 
O Ministério Público Eleitoral classificou a distribuição de "conduta irregular" e afirmou que, em ano eleitoral, a administração pública só pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei.
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