Justiça bloqueia recursos da CSN Do jornal O Estado de São Paulo 01/04/2009 - Uma antiga disputa tributária entre a União e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) levou a Justiça Federal do Rio a bloquear ontem R$ 799,3 milhões do caixa da companhia, que seriam distribuídos a acionistas como dividendos. Com a decisão, a CSN pagará amanhã a seus cotistas R$ 700,6 milhões, menos da metade do R$ 1,5 bilhão previsto. A CSN informou que está tomando medidas para liberar o bloqueio e que o restante será pago "o mais breve possível". Essa não é a primeira vez que a União consegue bloquear recursos da CSN, na tentativa de cobrar uma suposta dívida tributária com o Fisco federal. Em meados de 2007, a Justiça Federal do Rio, por meio da 6ª Vara de Execuções Fiscais, impediu a distribuição de R$ 1,189 bilhão pela CSN, pelo mesmo motivo. No processo que explica o novo bloqueio, o juiz Marcos Aurelio Silva Pedrazas lembrou que o artigo 32 da Lei 4.357/67 impede pessoas jurídicas de distribuir bonificações a seus acionistas enquanto estiverem em débito não garantido com a União. Para ele, o anúncio do pagamento revela a capacidade de recursos da empresa. "Seria esdrúxulo afirmar que o montante a ser bloqueado ensejaria o descumprimento de obrigações da empresa para com fornecedores ou empregados. Deixar as coisas como estão significaria tratar o Fisco como último da fila. Afinal, até os lucros são divididos, mas o débito fiscal fica para depois." No episódio de obstrução de 2007, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por cobranças da União na Justiça, informou que a disputa entre o Fisco e a CSN se referia à utilização de um incentivo fiscal da década de 60 relacionado ao IPI para abatimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Pelo incentivo, exportações geravam um crédito prêmio do IPI. Entretanto, para a Receita, esse benefício teria cessado na década de 80 - o que não foi a interpretação da CSN, que o utilizou para reduzir a quantia de imposto a pagar. A PGFN pediu, à época, R$ 1,197 bilhão à CSN.