Começou na manhã desta sexta-feira, na OAB/RJ, o seminário As reformas trabalhistas vistas por notáveis juristas cariocas, que traz à baila as impressões de alguns dos principais atores do Direito no município sobre as mudanças na legislação trabalhista efetivadas pela Lei 13.467/17, que entra em vigor em novembro. O diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Sérgio Coelho, abriu o encontro e apresentou a primeira mesa, formada pelos desembargadores Marcos Cavalcante, Volia Bonfim e Leonardo Borges, que mediou a parte inicial do encontro. Diante de um plenário lotado, coube a Cavalcante abordar os aspectos processuais da reforma. Para isso, ele contextualizou as mudanças dentro de duas visões de mundo: uma que prega a queda de todo e qualquer entrave à livre economia, sob o pretexto de maior geração de riqueza, e outra que defende uma maior intervenção estatal, com a alegação de que por mais que a liberalização possa aumentar os lucros, este nunca seria espontaneamente distribuído. Ao falar sobre as alterações na legislação, Cavalcante tratou, entre outras coisas, das novas competências dos juízes do trabalho, da criação e alteração de súmulas nas cortes trabalhistas, dos prazos processuais, das custas e honorários, da exceção de incompetência territorial das audiências de conciliação, instrução e julgamentos, e do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, foi a vez de Volia Bonfim desenvolver temas referentes ao Direito material. Ela analisou as mudanças na compensação de jornada, dividida em compensação tradicional (fixa) e aleatória (banco de horas), no teletrabalho, na definição de danos morais nas questões da mulher gestante, do trabalhador autônomo e nos contratos intermitentes. A programação continuará na parte da tarde, quando os inscritos assistirão a palestras dos advogados Fernando Ximenez, Cristiano Barreto e Marta Alves e dos desembargadores Roberto Norris e Alexandre Freitas. O evento tem previsão de término para as 18h.