Juízes fazem ato de repúdio à ação policial contra juiz Do Jornal do Commercio 14/02/2008 - Representantes de todas as carreiras jurídicas se uniram ontem no ato de desagravo ao juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula, que, na segunda-feira de carnaval, foi autuado e preso por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), na Lapa, no Rio de Janeiro. A sessão em favor do magistrado, organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi realizada na sede da Justiça Federal, no Centro do Rio. Na ocasião, o presidente da Ajufe, Walter Nunes, criticou a forma arbitrária com que os agentes se dirigiram a Schuman. O magistrado teria sido chamado de malandro e bêbado ao atravessar a rua, por policiais que estavam em um carro da Core. Schuman teria respondido que não estava bêbado e também criticado os agentes por andar com as luzes da viatura apagadas. Foi o suficiente para que os policiais dessem voz de prisão. O juiz se identificou, mas não adiantou: foi algemado, jogado na viatura policial e levado para a delegacia. Os policiais teriam desacreditado o juiz pelo fato de ele estar usando um chapéu típico do carnaval. O presidente da Ajufe disse que o ato foi arbitrário. De acordo com Walter Nunes, os policiais desrespeitaram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece que os juízes não podem ser presos sem ordem escrita do tribunal que integram, a não ser em caso de flagrante e, ainda assim, quando o crime praticado for inafiançável. Segundo afirmou, as prerrogativas não visam a privilegiar a magistratura, mas a garantir o bom funcionamento do Judiciário. Na avaliação de Walter Nunes, o ato demonstra ainda desrespeito dos policiais contra a cidadania "Depois que souberam que se tratava de um juiz, os policiais cometeram mais arbitrariedades. Tentaram desqualificá-lo. Como se usar chapéu, em um dia de carnaval e em uma cidade como a do Rio de Janeiro, fosse uma indignidade. O juiz não vive numa redoma de vidro", disse o magistrado, acrescentando: "Estamos nesse ato não apenas por indignação contra as arbitrariedades cometidas contra a Justiça, mas principalmente contra a cidadania brasileira", afirmou. Na sessão de desagravo, enviaram manifestação de apoio ou estiveram presentes representantes das associações de classe da magistratura, da advocacia e do Ministério Público. Também um representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Compuseram a mesa durante o ato de desagravo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous; o vice-presidente da Ajufe na 2ª Região (que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), Fernando Mattos; Walter Nunes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha; o próprio Schuman e o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio DellOrto. Schuman, que a princípio não iria falar, pediu a palavra para manifestar sua indignação. Ele afirmou que, assim como ele, as pessoas vítimas de qualquer tipo de arbitrariedade devem protestar. "Nunca deixem nada passar, não vale a pena. Se queremos um País melhor, não podemos ficar inertes. As marcas das algemas do meu punho desapareceram, mas as que ficaram me fortaleceram", declarou. O vice-presidente da Ajufe, Fernando Mattos, informou que os policias envolvidos foram afastados ontem de suas funções. Na semana passada, o magistrado havia visitado o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para pedir apuração do fato. Um processo administrativo foi instaurado. O Ministério Público também denunciou os agentes por desacato à autoridade, injúria e abuso de autoridade. O presidente da ANPR, Carlos Bigonha, cobrou rigor na apuração do caso, além de uma punição efetiva. Ele também criticou o fato de o governo estadual não ter se manifestado sobre o episódio. "Estamos aguardando uma postura do secretário Beltrame e, principalmente, do governador Sérgio Cabral Filho", afirmou. Schuman recebeu muitas manifestações de apoio. Na sessão de ontem, o ministro Carlos Alberto Direito, do Supremo Tribunal Federal, enviou nota no qual disse ser solidário ao magistrado. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, também enviou mensagem na qual afirmou estar preocupado com a situação da Polícia do Rio. Dipp, que preside o Conselho da Justiça Federal, encaminhará, em nome da entidade, moção de repúdio ao governador do Estado.