Os juízes Vitor Luis de Oliveira Guibo e Albino Coimbra Neto avaliaram positivamente o Sistema Nacional de Videoconferência após a primeira experiência com a ferramenta lançada em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que permite a realização de sessões e audiências via internet. Na semana passada, os dois magistrados participaram da primeira sessão realizada no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) pelo Sistema Nacional de Videoconferência. Instalados em seus respectivos gabinetes, os integrantes da 2ª Turma Recursal do TJ/MS julgaram um mandado de segurança, oito apelações cíveis e um agravo de instrumento em pouco mais de 40 minutos. Segundo o presidente da 2ª Turma Recursal, juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, o Sistema Nacional de Videoconferência mostrou-se extremamente fácil de operar. “Não tivemos nenhum problema durante a sessão. A ferramenta provou ser bem adequada. A usabilidade do sistema foi aprovada”, disse o magistrado. De acordo com o juiz, o sucesso na experiência deveu-se à arquitetura do sistema, que dispensa grandes recursos tecnológicos. “Não há grandes exigências em termos de hardware. Fiz um teste e consegui acessar o sistema a partir de um tablet. É simples de se utilizar e de instalar. Em tecnologia, quando uma novidade é complicada, vira um desestímulo a seu uso. Trata-se de um grande avanço do CNJ em termos institucionais”, afirmou. A unidade judiciária que inaugurou o Sistema Nacional de Videoconferência no TJ/MS avalia recursos a decisões dos juizados especiais. Muitas delas se referem a demandas cujo valor não ultrapassa o equivalente a 40 salários mínimos. “Às vezes, o advogado não se desloca até o local do julgamento por uma causa que vale R$ 200 ou R$ 300”, disse o presidente da turma. De acordo com outro membro do órgão colegiado, juiz Albino Coimbra Neto, o sistema do CNJ também será útil ao viabilizar que os advogados e defensores públicos acompanhem decisões sobre processos envolvendo seus representados. “Os julgamentos da turma recursal abrangem decisões vindas de todas as comarcas do Mato Grosso do Sul. Hoje, é muito raro um advogado vir pessoalmente acompanhar uma sessão de julgamentos da nossa turma. Com o Sistema Nacional de Videoconferência no TJ/MS, os advogados poderão acompanhar seus processos dos seus escritórios”, afirmou o magistrado, que não precisou percorrer os sete quilômetros entre o fórum onde trabalha e a sede do TJ/MS, onde fica a 2ª turma recursal, para participar da sessão. Além de superar a distância, a ferramenta do CNJ poderá também permitir a participação em audiências na turma de pessoas com algum tipo de restrição da mobilidade, como cadeirantes. “Na nossa sede atual, a infraestrutura do prédio não oferece acessibilidade plena para cadeirantes. Com a videoconferência, a pessoa cadeirante pode mover uma ação e acompanhá-la onde estiver, pela internet”, disse o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo. Facilidade de contato Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, o Sistema Nacional de Videoconferência, lançado pelo CNJ no último dia 27 de outubro, deve facilitar a interlocução de advogados que residem fora de Brasília com autoridades dos tribunais superiores, bem como o contato de juízes de Varas do interior do país com a direção dos tribunais, nas capitais. O ministro, que já realizou testes com a ferramenta, pretende utilizar o sistema em audiências sobre matérias já pacificadas no tribunal em que atuem advogados de uma mesma localidade e contra uma mesma empresa. Segundo o ministro, o novo sistema é simples de ser utilizado e não demanda de seus usuários grandes conhecimentos de informática. “A interface é bastante amigável, basta que a pessoa receba o e-mail com o endereço da sala e clique no link”, explica. De acordo com o ministro, que já utilizou em seu trabalho outras ferramentas digitais, como o aplicativo Skype, outro importante ganho na utilização do sistema de videoconferência será a economia de tempo, pois audiências feitas de forma virtual costumam ser mais objetivas. “Aos poucos, o uso da ferramenta possibilitará que se identifiquem novas maneiras de utilizá-la, como aulas de atualização para unidades judiciárias do interior do estado, e essa utilidade prática acabará por incentivar ainda mais o uso do sistema”, afirma. Agilidade A proposta do sistema é dar mais rapidez e segurança aos atos do Judiciário que exigem comunicação de som e imagem à distância. O sistema permite a realização de atos processuais, como depoimentos de testemunhas e sustentações orais de advogados, conforme já previsto em Resolução do CNJ, no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Videoconferência iniciou sua primeira fase no dia 27 de outubro e até o final do ano será testado e aprimorado.