Juizado Especial: problema sem solução

Da redação das Tribuninhas

9/12/2008 - Os advogados de Bangu continuam a reivindicar melhorias no Juizado Especial (JEC). O presidente da 31ª Subseção, Ronaldo Bittencourt Barros, reuniu-se com o presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, desembargador Tiago Ribas Filho, para sugerir alternativas de melhorias no andamento dos processos no JEC. Uma delas é sua transferência da Universidade Castelo Branco para o Fórum de Bangu. No encontro, Ronaldo reafirmou ainda a necessidade da nomeação de mais um magistrado para o JEC, onde há atualmente 15.659 processos e um único juiz.

De acordo com Ronaldo, outro JEC, o XXIX, já está criado formalmente pelo próprio Tribunal. "Queremos a sua implantação imediata, o que já deixaria a situação melhor do que está. Mas não desistimos da mudança do XVII JEC, hoje em Realengo, e de preferência para o Fórum de Bangu. Por que manter uma serventia pública num espaço privado, e em condições precárias, quando existem outros locais mais apropriados?" pergunta ele.

Os advogados apóiam a reivindicação. "Não consigo entender o motivo da demora na implantação do novo juizado, cuja criação, inclusive, já está aprovada. O Fórum de Bangu é enorme, há espaço para o XXIX JEC", afirma Vanuce Cândez, diretora da Subseção. "Ele já deveria ter sido retirado da Universidade Castelo Branco, que está situada num local muito contramão para os advogados. Além disso, estão marcando Audiências para março e abril de 2009. Os clientes reclamam muito, mas não consigo despachar com o juiz", desabafa Gilberto Damásio do Espírito Santo, conselheiro da OAB/Bangu. "Se o advogado não for lá pedir, demora três meses para juntar uma petição. Sem contar que é o único juizado dos que conheço em que não se especifica o valor dos honorários do advogado", critica Fernanda Prado, presidente da Comissão de Meio Ambiente da 31ª Subseção.

Segundo o tesoureiro da Subseção de Bangu, Júlio César da Costa Bittencourt, o juiz André Luiz Nicollit culpa o cartório pela demora no processamento. Mas, os funcionários, na opinião dos advogados são o que há de melhor no juizado.

Na reunião no Tribunal de Justiça, o desembargador prometeu avaliar solicitações.