13/12/2008 - 16:06

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Juíza liberta cúpula da Justiça do ES

Juíza liberta cúpula da Justiça do ES

 

 

Do jornal O Globo

 

13/12/2008 - A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relaxou ontem a prisão do presidente afastado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e os demais acusados de venda de decisões judiciais, entre outros crimes.

 

Cinco dos sete investigados na Operação Naufrágio, da Polícia Federal, entre eles Pimentel, estavam detidos em duas salas, sem grades, no 4º andar da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Até a diretora de Distribuição do tribunal, Bárbara Pignaton Sarcinelli, que não é magistrada, ficou alojada em sala e não em cela.

 

Na quinta-feira, Pimentel teve um infarto e, depois de uma série de desentendimentos entre policiais e advogados, foi internado no Instituto do Coração, em Brasília. Segundo pessoa próxima ao desembargador, ele deve passar o fim de semana internado. Esta não é a primeira vez em que Pimentel sofre com problemas cardíacos.

 

O prazo de cinco dias da prisão provisória terminaria hoje, mas a ministra Laurita Vaz decidiu antecipar a soltura dos acusados por sugestão da PF e do Ministério Público. Para o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos e os delegados que estão à frente das investigações, não havia mais necessidade da manutenção da prisão dos acusados.

 

Laurita Vaz determinou, porém, o envio de cópias dos autos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao TJ do Espírito Santo. Quatro dos sete acusados são magistrados. Em nota, Laurita informa que mandou o material para o CNJ e para o TJ para que sejam adotadas "as providências administrativas que entenderem cabíveis". Em âmbito administrativo, a punição máxima para um magistrado pode ser considerada quase um prêmio: aposentadoria compulsória com salário. Se tiver tempo de trabalho suficiente para se aposentar, recebe o benefício integral.

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