04/05/2016 - 11:19 | última atualização em 04/05/2016 - 11:25

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Juiz que suspendeu aplicativo vai enfrentar processo no CNJ

jornal O Estado de S. Paulo

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou nesta terça-feira, dia 3, processo disciplinar contra o juiz Marcei Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o país.

De acordo com o Jornal Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar se a houve abuso de poder por parte do juiz. Segundo o órgão, a análise vai levar em conta se o juiz ultrapassou o "limite da razoabilidade" ao bloquear o acesso ao app que pertence ao Facebook.
 
O juiz terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao conselho. Caso a prática indevida seja constatada, Nancy poderá apresentar ao plenário do CNJ a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A punição pode variar de uma censura ao magistrado até sua aposentadoria compulsória
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