29/06/2011 - 16:06

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Jorge Viana é acusado de fraude

Jorge Viana é acusado de fraude


Do Jornal do Commercio

29/06/2011 - A Procuradoria da República no Acre entrou com uma ação contra o senador Jorge Viana (PT) e o ex-secretário de Segurança Pública do estado Antônio Monteiro Neto. Segundo as investigações, os dois teriam fraudado uma licitação em 2005, quando Viana chefiava o Executivo estadual. O Ministério Público Federal (MPF) cobra a devolução de R$ 4,6 milhões -valor equivalente a 100 vezes o sobrepreço apurado, além da perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

De acordo com a ação, o ex-governador e o ex-secretário dispensaram a licitação para a compra de material destinado ao Sistema de Inteligência do Acre sem demonstrar uma justificativa legal. O argumento usado na época era de que haveria a necessidade de sigilo na aquisição dos equipamentos, no valor de R$ 249 mil. No entanto, foram incluídos na compra produtos de escritório e de consumo pessoal.

A investigação da Polícia Federal (PF) demonstrou ainda que, ao contrário do estipulado em contrato, no qual constava "equipamentos e materiais de inteligência", a compra foi de instrumentos de investigação, destinados à perícia forense e aos papiloscopistas. Segundo a PF, as aquisições poderiam ter sido divulgadas e as licitações realizadas sem comprometer a segurança nacional, dada a natureza e a utilidade dos equipamentos comprados.

Em outra frente, a Procuradoria-Geral do Acre alertou aos réus a necessidade de justificar os motivos da dispensa em favor da empresa Ferreira & Ferreira, já que, na pesquisa de preços, havia orçamentos com valores menores do que os cobrados pela companhia na época -que apresentavam sua Vara Federal do Acre.

O senador Jorge Vianna não retornou as ligações da reportagem para comentar as acusações.

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