JF unificará sistema processual Do Jornal do Commercio 12/02/2008 - Uma aspiração histórica será finalmente concretizada com a assinatura, ainda nesta semana, de acordo de cooperação que possibilitará o desenvolvimento compartilhado e descentralizado de sistema processual único da Justiça Federal. O acordo, cuja minuta foi aprovada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), em sessão realizada ontem, será celebrado entre o CJF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os cinco tribunais regionais federais. Cada Tribunal Regional Federal utiliza um sistema processual, o que dificulta a integração, o compartilhamento de dados e a geração de estatísticas. O novo sistema deverá ter funcionalidades que permitam a sua utilização em processos físicos, híbridos e eletrônicos, além da total integração das informações processuais geradas no âmbito dos cinco TRFs. Os órgãos participantes terão prazo de 12 meses para desenvolver o sistema. Para gestão do desenvolvimento do sistema, será constituída comissão nacional presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e integrada por um juiz federal a ser indicado pela presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, por cinco juízes federais a serem indicados pelos respectivos TRFs, pelos secretários de Tecnologia da Informação do CNJ, CJF e TRFs e pela secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF. Integração. A participação do CNJ no acordo deve-se à necessidade e importância de integrar as bases processuais de todos os órgãos do Poder Judiciário. O sistema único também deve facilitar a conexão com os sistemas de outros órgãos federais, tais como o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União. O sistema deverá seguir também os parâmetros da Lei 11/419/2006, que trata do processo eletrônico, as diretrizes do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Acompanhamento e Gestão de Processos e Documentos Eletrônicos da Justiça Federal - MoReq-JUS, desenvolvido por grupo multidisciplinar do CJF e dos TRFs. As diretrizes de uniformização emanadas do CNJ e do CJF, em especial tabelas padronizadas para utilização no registro de informações processuais - de classes, assuntos, movimentos, entidades e petições - também deverão ser obedecidas pelo sistema.