23/01/2012 - 18:49

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JEC's são duramente criticados no Direito em Debate desta semana

redação da Tribuna do Advogado

Foram unânimes as reclamações, durante a gravação do programa Direito em Debate, que vai ao ar nesta terça-feira, dia 24, relacionadas ao funcionamento dos juizados especiais cíveis. Pauta do programa, os JEC's foram duramente criticados pelos debatedores Bruno Redondo, procurador da OAB/RJ, e Verônica Lagassi, professora da Unigranrio. Ambos concordaram com a declaração do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, de que "os juizados especiais, pelo menos no Rio de Janeiro, são uma calamidade. A ideia, ao invés de solução, se tornou um pesadelo".
 
Para Verônica, a escassez de funcionários e o acúmulo de processos em um mesmo juizado dificultam muito a situação. "No cenário atual se torna humanamente impossível dar celeridade à Justiça, que foi o motivo da criação dos JEC's", declarou.
 
A falta de estrutura para suprir a demanda é um dos principais pontos a serem resolvidos, de acordo com Bruno. "Antes tínhamos problemas de acesso à Justiça, o que foi resolvido com os juizados de pequenas causas e, após a reforma da lei, com os juizados especiais. Porém, a falta de estrutura, tanto física quanto administrativa, não permitiu que os objetivos fossem alcançados", afirmou. O programa vai ao ar às terças-feiras, a partir das 21h30, na Rede Vida.
 
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