31/10/2008 - 16:06

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JEC's e Jecrims têm mais de 50% dos processos

JEC's e Jecrims têm mais de 50% dos processos


Do Jornal do Brasil

31/10/2008 - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou 911.497 ações, de janeiro a setembro de 2008. Na 1ª instância foram distribuídas 964.355 ações. Na 2ª instância, 113.576 novos processos foram distribuídos e 129.517 acórdãos expedidos, de acordo com a assessoria do presidente do TJ, desembargador José Carlos Murta Ribeiro.

Os juizados especiais cíveis e os criminais respondem por mais de 50% dos novos processos: 514.971 ações foram recebidas e 414.086 sentenças proferidas. Os JECRIM's julgam ações relativas à pena menor ou igual a dois anos de prisão, como ameaça, lesão corporal leve e desobediência à autoridade. Já os JEC's são responsáveis por ações simples, com causas de até 40 salários mínimos, sendo que grande parte delas diz respeito à relação de consumo. Entre as causas mais freqüentes estão cobranças indevidas, propaganda enganosa e falha na prestação de serviço pelos fornecedores, entre outros.

A Justiça estadual julgou, ao longo de 2007, 1.178.972 ações, o equivalente a 93% dos 1.275.952 processos recebidos.

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