26/02/2016 - 16:20 | última atualização em 29/02/2016 - 16:20

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IV JEC da Capital passa a funcionar no TJ na próxima terça

redação da Tribuna do Advogado

O problemático IV Juizado Especial Cível, até então localizado no Catete, funcionará no primeiro andar do Fórum Central, a partir da próxima terça-feira, dia 1º. A medida é uma resposta aos ofícios encaminhados pela OAB/RJ ao Tribunal de Justiça, relatando uma série de irregularidades na serventia. Por conta da transferência, o  atendimento ao público externo e os prazos processuais no IV JEC estão suspensos nesta sexta-feira, dia 26, e segunda-feira, 29, por determinação do TJ. Um funcionário está de plantão para esclarecimentos sobre as medidas de urgência. 
 
Desde o início do ano, após uma visita ao local, a procuradoria-geral e o núcleo Prerrogativas da Seccional encaminham ofícios ao TJ relatando problemas como falta de ar-condicionado e de elevadores, ambos em manutenção sem previsão de retorno; marcação de várias audiências para o mesmo horário, o que gerava uma enorme espera entre advogados e jurisdicionados; e inexistência de um espaço destinado à Sala dos Advogados.
 
Em resposta, o juiz titular da serventia, Aroldo Gonçalves Pereira Junior, que acumula a função de magistrado auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, reconheceu a grave situação e informou, na última quarta-feira, a transferência da unidade para o Fórum Central. Segundo ele, o fato de o antigo prédio pertencer ao Banco do Brasil e estar cedido ao tribunal apenas em caráter de comodato impedia a realização de obras "para garantir condições mínimas de trabalho e de atendimento digno aos advogados e às partes".  
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