Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica (CDHAJ) da OABRJ visitaram o campus da Universidade Estácio de Sá no bairro do Alcântara, em São Gonçalo, na manhã desta segunda-feira, dia 15, durante o evento "Direitos humanos na advocacia". Durante o encontro, integrantes e colaboradores da CDHAJ falaram aos alunos do curso de Direito sobre os desafios de atuar na defesa dos direitos humanos. Presidente da comissão, Ítalo Pires Aguiar exortou os estudantes a se enxergarem sempre como defensores dos direitos humanos. “Sou de uma geração que não teve a oportunidade de estudar sobre direitos humanos na faculdade, que nunca teve interlocução com seu órgão de classe, e para nós não há nada melhor do que vir conversar com vocês, profissionais em formação”, afirmou Ítalo. “Vocês terão a chance de ter uma postura ainda melhor que a nossa. E de atuar em uma área que é vista muita vezes de maneira extrema: para muitos, direitos humanos representam uma tentativa de transformar o banheiro da escola de seus filhos em um banheiro unissex, e esse tipo de visão não dialoga com a realidade. É preciso colocar os direitos humanos em seu verdadeiro lugar. Vocês não terão a carteira da OABRJ se não jurarem respeitar os direitos humanos, e vocês serão agentes dos direitos humanos em toda e qualquer área da advocacia em que escolham atuar. E é por isso que hoje os direitos humanos não são mais aquela matéria eletiva escondida na grade. Vocês têm as ferramentas para serem grandes profissionais e só estamos aqui porque acreditamos que a defesa desta pauta pode ser sempre aperfeiçoada pelas novas gerações”. "Me dói muito quando vejo advogados dizendo que direitos humanos são 'direitos dos manos', ou que não podem ser aplicados aos criminosos", afirmou o secretário-geral da Seccional, Álvaro Quintão, ex-presidente da comissão. "Talvez sejam esses os que precisem mais de direitos humanos, porque essa pauta é de todos aqueles que podem sofrer violações e não apenas dos chamados cidadãos de bem. Fizemos diversas campanhas ao longo dos anos, mas uma que ganhou bastante projeção foi a campanha pelo fim do uso do reconhecimento fotográfico nas delegacias. Semana passada, uma pessoa que passou três anos presa graças ao reconhecimento fotográfico foi libertada. No Ceará, uma foto do ator Michael B. Jordan, um ator hollywoodiano que nunca esteve no Brasil, constava no álbum de suspeitos de um crime. E Niterói e São Gonçalo são dois dos municípios com os maiores índices de condenações por reconhecimento fotográfico". Compuseram a mesa ao lado de Álvaro o presidente da comissão, Ítalo Pires Aguiar; a procuradora do grupo, Mariana Rodrigues; a integrante da CDHAJ, Shirlene Mendes; os conselheiros estaduais da OABRJ, Daniele Arruda e Eliano Enzo, e o diretor da Comissão de Qualificação da Gestão de Pequenos e Médios Escritórios (CGPME), Gerardo Veras. "Quando provocadas, quase sempre por familiares que já não têm mais alternativas e não têm a quem recorrer, a Comissão de Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados entram em ação, porque a defesa dos direitos humanos não é uma opção: ela está no nosso juramento", afirmou o secretário-geral da Seccional. "E essa defesa não é só da comissão. É do Conselho Federal, da OABRJ, e das subseções, que contam, cada uma delas, com sua comissão de direitos humanos", definiu Álvaro Quintão. Ex-presidente da subseção de São Gonçalo, Eliano Enzo falou sobre a importância da defesa dos direitos humanos em momentos em que a democracia é ameaçada. "A área de direitos humanos é a área de todos os advogados", afirmou Enzo. "Aquele advogado que não defende os direitos humanos, a Constituição e o Estado democrático de Direito está na profissão errada. No dia 8 de janeiro tivemos um evento muito triste em Brasília. E qual foi a comissão que aqueles que foram presos pediram que estivesse lá? A Comissão de Direitos Humanos. Qual a parte boa disso? Ninguém foi torturado, todos estão sendo processados dentro da lei, alguns já foram liberados, outros foram obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, mas tudo foi feito corretamente, como deve ser feito. É isso que todos querem e que defendemos: que todos tenham direitos a julgamentos justos, feitos por juízes imparciais, sem que seja levado em conta a situação social ou a cor da pele daqueles que tenham que responder por crimes". Procuradora da comissão, Mariana Rodrigues conclamou os estudantes a buscarem conhecer o trabalho do grupo. "A atuação da Comissão de Direitos Humanos é forjada com muito trabalho diário", afirmou Mariana. "Difrentemente dos outros conselhos de classe, a OAB tem por natureza discutir e influenciar a sociedade. Por isso, é dever nosso estar aqui com vocês estudantes, e é dever de vocês estudantes também ocuparem a OAB, porque se vocês não ocuparem, outros ocuparão. Não existem espaços vazios. E quando há uma situação como a de uma chacina, ao contrário do que muitos possam dizer na mídia, quem nos chama não é a criminalidade local. É o povo, o movimento social organizado, são pessoas que são afetadas diretamente por situações como essas. Defendemos a justiça social e as pessoas contra um Estado que muitas vezes responsabiliza a vítima preta e pobre e revitimiza as pessoas mais vulneráveis. E muitas vezes defendemos também policiais, que tantas e tantas vezes lutam contra condições terríveis no exercício de suas funções. A vocês estudantes eu digo que estudem bastante para se juntar a nós nessa defesa dos direitos humanos, seja de quem for".