28/06/2023 - 19:42 | última atualização em 30/06/2023 - 12:46

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Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ participam de CPI na Câmara de Niterói

Representantes da Seccional participaram de audiência pública sobre prestação de serviços da Enel

Felipe Benjamin





Representantes da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ participaram da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel instaurada pela Câmara Municipal de Niterói, na quarta-feira, dia 21. Durante o evento foram debatidas questões relacionadas à prestação de serviços da empresa - que atua no ramo de geração e distribuição de eletricidade e gás - no município fluminense.

Estiveram presentes representando a comissão os integrantes Vinicius Deserto, Pedro Otávio, Elyssa Araújo, João Renato Paulon, Vitor Andrade e Sérgio Ives. Entre os temas levantados pelos membros da CDC estiveram reclamações quanto a valores exorbitantes cobrados pela companhia e a imposição de multas aos consumidores por meio de Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

De acordo com o presidente da comissão, Tarciso Amorim, as interrupções dos serviços por longos períodos, os picos de energia que constantemente danificam produtos dos consumidores e as cobranças indevidas também foram temas reverberados pelos membros da CDC. A concessionária Enel reconheceu falhas no atendimento aos consumidores em Niterói e prometeu melhorar o serviço, nas lojas físicas e nos canais virtuais de comunicação. 


"Os erros de hoje são os mesmos de ontem", afirmou Deserto. "Diante das vastas reclamações apresentadas a respeito do serviço oferecido é importante lembrar os consumidores que busquem os Procons, assim como a plataforma Consumidor Vencedor do Ministério Público, o site consumidor.gov e junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reivindicar seus direitos".

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