15/08/2007 - 16:06

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Instituto dos Advogados Brasileiros comemora 164 anos de fundação

Instituto dos Advogados Brasileiros comemora 164 anos de fundação

 

Do Jornal do Commercio

 

15/08/2007 - Com foco em trabalhos relacionados às questões da reforma política e da Amazônia, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) completa 164 anos de história, sempre empenhado em colaborar com o processo legislativo. Sua atual presidente, Maria Adélia Campello, diz que, dentro da missão de produzir e difundir o conhecimento jurídico, o IAB quer ser ativo, atuante e mostrar uma visão macro dos acontecimentos pertinentes à sociedade. Em sessão solene, que será realizada na sede da entidade, hoje, às 18 horas, o aniversário de sua fundação será comemorado, juntamente com os 180 anos da formação dos Cursos Jurídicos no Brasil.

 

"Para nós, do IAB, será uma comemoração duplamente especial. Sem os cursos jurídicos, talvez o IAB não tivesse sido criado, pois ele é resultado do esforço de bacharéis formados no Brasil. Somos a casa jurídica mais antiga da América Latina, sempre congregando os advogados brasileiros. Hoje, nossa atividade é voltada para a área cultural e também buscamos colaborar com o processo legislativo, enviando projetos e pareceres às autoridades", destaca Maria Adélia.

 

Em sua gestão, foi criado o Centro de Pesquisas, em parceria com o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), o qual visa a realizar estudos pioneiros para publicação e divulgação. O Iuperj está nos apoiando, dando suporte metodológico. A OAB/RJ e a Anamatra também são nossos parceiros nesse projeto. A primeira pesquisa que está sendo feita diz respeito à história do movimento sindical no Brasil, diz a advogada.

 

Sobre a Reforma Política, Adélia diz que foram feitos muitos seminários abordando o assunto em pontos considerados fundamentais pela entidade. "É preciso que haja alterações que transformem nosso sistema político em um sistema palatável. A fidelidade partidária é importante, assim como a formação de uma constituinte exclusiva, com pessoas que estejam fora do Governo. Infelizmente, sabemos que o Governo está cômodo da maneira que se apresenta atualmente", afirma a presidente do IAB.

 

Outra preocupação da entidade é com o desmatamento irregular da Amazônia e com outras questões que envolvem o assunto, como a soberania e o crédito de carbono. Maria Adélia diz que serão promovidos seminários para conscientização da população quanto à importância da Amazônia para o planeta. "Não podemos ficar calados. Temos que informar e difundir as informações para o maior número possível de pessoas. Tenho certeza de quem um dia a mentalidade vai mudar e haverá benefícios para o país", alerta ela.

 

Lembrando o fato de que Maria Adélia é a primeira mulher a presidir o IAB, desde sua fundação, Nelson Paes leme, diretor e orador oficial do Instituto, ressaltou que a missão da entidade está sendo cumprida brilhantemente na gestão da advogada. Na presidência, Adélia teve a sensibilidade de colocar o dedo na ferida, no que diz respeito à Reforma Política, e colocou o Instituto empenhado no aprofundamento dessa reforma. "Defendemos que é preciso um poder constituinte originário, em que serão chamados órgãos representativos da sociedade, como sindicatos, clubes de engenharia e seccionais da OAB, para a criação de uma nova Constituição, a qual acabe com as distorções atuais. Hoje, o Congresso brasileiro não tem o interesse de fazer reformas, por isso as tramitações não andam. E esta reforma é a mais importante, a que deveria anteceder as demais, pois, se ela não acontecer, não haverá pessoas que representem a sociedade no Congresso", observa Paes Leme.

 

O presidente da OAB, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, afirma que o IAB é uma instituição fundamental ao mundo do Direito, por se tratar de uma entidade preocupada com a cultura jurídica. "Os 164 anos da entidade precisam ser comemorados por todos aqueles que prezam as letras jurídicas. No IAB, há grandes nomes associados, grandes juristas e nomes do Direito que tem uma produção intelectual importante para o desenvolvimento dos advogados, magistrados e demais participantes das carreiras jurídicas".

 

Para Damous, a preocupação com a Reforma Política é nacional e o IAB, certamente, precisa fazer permanecer na ordem do dia as questões pertinentes a esse assunto. "O Conselho Federal da OAB, no início do ano, apresentou um projeto ao presidente da Câmara, no qual constam itens que consideramos fundamentais para o desenvolvimento dos costumes políticos. Também esperamos maior democratização das leis, com maior participação popular e mais rigor na fiscalização dos processos eleitorais", ressalta.

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