As inscrições para a formação das listas sêxtuplas com vistas ao preenchimento de três vagas de desembargador do TJRJ se iniciam nesta terça-feira, 5. Dois postos são referentes às aposentadorias dos desembargadores Lindolpho Morais Marinho e Antonio Eduardo Ferreira Duarte e um à vaga oriunda da Lei 9.354/2021. A abertura para a advocacia advém do Quinto Constitucional.

Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição e o termo de compromisso e entregá-los no setor de Protocolo da Seccional (Av. Marechal Câmara, no 150, térreo), juntamente com a documentação discriminada no Provimento 102/2004. O provimento está disponível no site do Conselho Federal e também pode ser consultado na Secretaria dos Órgãos Julgadores (Sojoab) da Ordem (Av. Marechal Câmara, 150 – 7º andar). O prazo para inscrição se encerra no dia 3 de novembro.

A nova resolução da Seccional, publicada no dia 28 de setembro, autoriza candidatos interessados em participar de mais de um processo seletivo a juntarem certidões originais em um dos processos e utilizarem cópias autenticadas nos demais. O candidato que optar por usar cópias autenticadas deverá peticionar, fazendo menção ao processo no qual apresentou os documentos originais.

Consulte aqui os três editais: