Foram anunciados nesta terça-feira, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), os vencedores das sete categorias do Prêmio Innovare, que reconhece práticas transformadoras dentro do sistema de justiça brasileiro. Em sua 12ª edição, a premiação escolheu projetos voltados à infância e adolescência, população presa, conflitos familiares, redução de litígios e combate à corrupção. Venceu, na categoria Prêmio Especial, cujo tema foi o descongestionamento da Justiça, a iniciativa Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União. O projeto identificou processos de massa, com demandas repetitivas em todo o sistema judicial, para resolvê-los mediante a apresentação de proposta de acordo aos autores. O advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto, que recebeu o troféu das mãos do ministro Dias Toffoli, ressaltou os resultados: "A prática das centrais de negociação conseguiu extinguir 47 mil processos que atravancavam os juizados especiais federais de todo o país". A premiação teve como mestre de cerimônia o ator Lima Duarte e, na plateia, estavam ministros e ex-ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, além de juristas e advogados. No total, a edição de 2015 do prêmio recebeu inscrições de 667 práticas de todos os estados brasileiros. Este ano, foi criada uma sétima categoria: Justiça e Cidadania. Todas têm tema livre, com exceção da categoria Prêmio Especial. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com apoio do Grupo Globo. Na categoria Tribunal, a iniciativa premiada foi Crianças e Adolescentes Protegidos, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A ideia é garantir o registro biométrico de todas as crianças para facilitar as buscas no caso de um eventual desaparecimento. Com esses dados, a polícia emite um alerta para o serviço de emissão de passaporte da Polícia Federal, portos, aeroportos e fronteiras secas. E, se um dia o desaparecido tirar a carteira de identidade, poderá ser localizado pelo registro das impressões digitais. Ao receber o troféu entregue pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a desembargadora responsável pelo projeto, Lidia Maejima, fez um discurso emocionado: "Dedico este troféu a todas as mães de crianças desaparecidas no Brasil. Sonhamos estender esse projeto para todo o país". O trabalho Apadrinhar - amar e agir para materializar sonhos, desenvolvido na 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro, foi o premiado na categoria Juiz. O projeto estabelece três tipos de padrinhos a crianças com chances remotas de adoção: o provedor; que dá suporte financeiro; o colaborador, que atua prestando serviços dentro da sua área profissional; e o afetivo, que visita regularmente o afilhado, para passar fins de semana ou datas comemorativas. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, juiz à frente do trabalho premiado, ressaltou o engajamento de toda equipe no projeto, que vem transformando a vida de muitas crianças e adolescentes sem família. Ele contou, ao receber o prêmio, que muitos perguntavam, na época da implantação da iniciativa, se a intenção do juiz era mudar o mundo. "Nunca tive essa utopia, mas o meu pequeno mundo, que é a 4ª Vara da Infância e Juventude, estou conseguindo mudar. Se todos tentarem mudar os seus pequenos mundos, o que será que pode acontecer?", finalizou o discurso, em tom emocionado. Um projeto que garantiu acessibilidade em todos os prédios públicos de Osório (RS), município com pouco mais de 40 mil habitantes, ganhou o prêmio na categoria Ministério Público. A ideia surgiu a partir de uma provocação ao MP da cidadã Marilda Alves Pereira, professora que ficou paraplégica em um acidente de trânsito. A partir de então, a Promotoria de Justiça de Osório iniciou um trabalho árduo para deixar a cidade acessível. A categoria Defensoria Pública premiou a iniciativa Da tranca pra rua - a execução penal na voz dos presos, desenvolvida no Espírito Santo. Por meio de aulas presenciais e vídeos, o projeto repassou conhecimentos de execução penal a presos, colocando-os depois como multiplicadores do conhecimento, por meio de aulas gravadas e exercícios baseados nos casos dos próprios detentos. O projeto Justiça Acolhedora: respeito às demandas sociais foi o escolhido na categoria Advocacia. A advogada Anette Rocha foi reconhecida pelo trabalho de mediação e resolução de conflitos familiares e em defesa da criança e do adolescente realizado em Belo Horizonte. Na categoria recém-criada, Justiça e Cidadania, aberta a empresas, ONGs e demais atores externos ao Judiciário, o vencedor foi a iniciativa Observatório social de Maringá e a busca pela transparência e zelo na gestão dos recursos públicos. A equipe acompanha em tempo real o andamento de licitações para prevenir problemas que resultem em desperdício de dinheiro público, tomando medidas concretas junto ao MP e demais órgãos fiscalizadores. Em outra frente, faz um trabalho de conscientização e incentivo à participação popular nos processos decisórios do município paranaense.