O Instituto Innovare entregou nesta quinta-feira, dia 15, em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), prêmios para as práticas que mais contribuíram para o aprimoramento da Justiça no país em 2011. O evento teve a participação do presidente do instituto, o advogado Márcio Thomaz Bastos, do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e de outros integrantes da Corte. "O grande papel (do prêmio) é demonstrar que o sistema, em todas as suas categorias, tem lugar para o exercício de imaginação, de criatividade, de espírito público, de encontrar as brechas da lei, sem a necessidade de estarmos a todo momento editando novas normas, para encontrar soluções capazes de significar passos pequenos, mas significativos. Esta é uma contribuição relevantíssima do Instituto Innovare, essa preocupação de estimular os profissionais de cada categoria que compõe o sistema", afirmou Peluso. Márcio Thomaz Bastos ressaltou a importância do instituto na identificação e na disseminação de práticas criativas para combater problemas crônicos do Judiciário: "Ao longo desses oito anos, descobrimos que o Judiciário vinha fazendo há muito tempo uma revolução silenciosa, reinventando formas de prestar a jurisdição de forma mais próxima do povo, de forma mais descomplicada, abandonando a linha das velhas rotinas, da velha burocracia, do peso dessa herança ibérica que trazemos na nossa formação". Também estiveram na solenidade ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. "A ideia do Prêmio Innovare é fantástica. Estamos vendo iniciativas, tomando contato com elas, socializando as transformações e podendo mostrar a todos que questões simples muitas vezes podem transformar a realidade. Todos nós que trabalhamos para um sistema jurisdicional mais perfeito temos o dever de inovar, de criar, de superar as nossas dificuldades. Esse alimento que a inovação traz para a nossa utopia é agasalhado por este prêmio", declarou Cardoso. Foram contempladas as categorias Juiz Individual, Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal. O tema da oitava edição do prêmio foi "Justiça e inclusão social". O Prêmio Especial teve como tema "Combate ao crime organizado". Nessa edição, concorreram 371 práticas de todo o Brasil. O Tribunal de Justiça do Rio foi premiado com um projeto da desembargadora Marilene Melo Alves. A prática proporcionou a capacitação dos policiais integrantes das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) para mediar conflitos entre os moradores da comunidade. Ao receber o troféu das mãos de Peluso, a desembargadora dedicou o prêmio à juíza criminal Patrícia Acioli, assassinada no Rio. Em discurso, o ministro disse que as UPPs são uma "experiência maravilhosa". Peluso acrescentou que a comunidade do Complexo do Alemão está recebendo também atividades jurisdicionais e cartoriais. Ele também elogiou a atuação das Forças Armadas no local. "Essas práticas significam a presença do Estado na consolidação de um espaço reconquistado", afirmou. A juíza vencedora foi a gaúcha Salise Monteiro Sanchotene, com um projeto que proporcionou o áudio de sessões de julgamentos para deficientes visuais. O promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, do Rio, foi contemplado por causa do projeto que permite maior rapidez nas investigações de homicídios. O defensor público Thiago Tozzi ganhou o prêmio por conseguir que a concessionária de energia do Ceará perdoasse a dívida de pacientes que mantêm equipamentos médicos ligados em casa para sobreviver. O advogado Darci Frigo também saiu vitorioso porque garantiu a famílias de Curitiba o direito de morar em endereços regularizados. O prêmio especial foi dado ao advogado André Luiz Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU). Ele coordena um grupo cuja responsabilidade é entrar com ações na Justiça para recuperar recursos públicos desviados por corrupção. "Temos trabalhado dentro de uma perspectiva de resultado. E resultado para nós não é propor a ação, é recuperar o dinheiro desviado", explicou Mendonça. Os vencedores receberam um troféu e R$50 mil. Eles também terão suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe do Innovare, composta por ministros, advogados, juízes e promotores de Justiça. Apenas a categoria Tribunal não recebeu premiação em dinheiro. O vencedor da categoria Prêmio Especial também ganhou um intercâmbio no exterior oferecido pelo Human Rights Institute, uma organização internacional de Direito.