O Plenário José Ribeiro de Castro Filho, na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA), foi palco, na noite de sexta-feira, dia 8, do evento "A inovação da gestão pública como instrumento de combate à desigualdade estrutural no âmbito da administração pública", que reuniu profissionais de diferentes estados da federação e debateu as iniciativas adotadas na gestão após o período da pandemia de Covid-19. "Um dos elementos importantes da transição presidencial foi a composição dos ministérios que está bastante associada a essa ideia de renovação para combate à desigualdade", afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. "Temos ações hoje que só são possíveis porque há um Ministério das Mulheres ou um Ministério da Igualdade Racial que têm pautas transversais e plurais. Nosso ministério tem um foco muito grande em pensar maneiras de remover obstáculos da administração pública federal, e como todos os outros, recebeu a criação de uma assessoria de participação social e diversidade. E isso envolve também um enorme esforço em nome da inclusão digital, que facilite a vida do cidadão e projetos como o da carteira de identidade nacional única". Compuseram a mesa do evento a coordenadora acadêmica da ESA, Thaís Marçal; o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana; o secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Nelson Rocha; a presidente da ANTC-Mulher e da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (AudTCE-RJ), Maria Alice dos Santos, e a vice-diretora da ESA-ES, Lívia Dal Piaz. "A criação da subsecretaria de Planejamento Estratégico foi uma forma de pensar no Estado do ponto de vista do planejamento, algo que o Rio de Janeiro não tinha há quatro décadas", afirmou Nélson. "Criamos uma nova metodologia que gerou um processo que está em franca expansão e que pretende atrair fundos de investimento e empresas sustentáveis que, em todo mundo, administram cerca de US$ 57 trilhões. O Brasil não pode perder essa oportunidade e, para isso, essa relação entre União, estados e municípios se faz muito necessária. Esse é um momento no qual o Brasil pode dar uma mudança em seus rumos, fazendo esse novo mercado acontecer, cumprindo os objetivos do desenvolvimento sustentável e oferecendo uma vida mais digna à humanidade". Ao fim do evento, que também marcou a celebração do Dia do Auditor de Controle Externo, foi assinada a portaria de criação da Comissão de Equidade de Raça, Diversidade, Gênero e Pessoas Com Deficiência da AudTCE-RJ. Os auditores Carlos Leandro dos Santos Reginaldo - que presidirá a Comissão pelos próximos dois anos - e Andrea Maria Lucas Ferreira fizeram a leitura do ato de criação da comissão, que também terá como integrantes os auditores Raffael Ianni Rodrigues, Glayson Cesar Cardoso de Faria, Inês Martins Simão, Marcelo da Silva Conceição e Ronan Alves Costa. "O Direito tem que ser um instrumento para o desenvolvimento e não uma trava", afirmou Thaís. "Estamos em 2023, diante de oportunidades com a economia verde e pautas de governança. E quando falamos de tudo isso, estamos falando de desenvolvimento, governança e social. Precisamos de uma pauta nacional que consiga verificar limites e possibilidades de cada realidade e a partir daí ter um processo de adaptabilidade, criando um federalismo de cooperação efetivo, aproximando o cidadão da administração pública".