13/12/2016 - 18:32 | última atualização em 13/12/2016 - 18:31

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Inclusão de pessoas com deficiência na sociedade pauta discussão

redação da Tribuna do Advogado

Foto: Bruno Marins   |   Clique para ampliar
O Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio) e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB/RJ realizaram na manhã desta segunda-feira, dia 12, uma palestra para discutir a construção de uma visão inclusiva da sociedade.

Na abertura, a presidente do CVI-Rio, Elizabeth Caetano, contou um pouco de sua história e falou sobre o trabalho da entidade. “A nossa missão é mobilizar a sociedade para uma visão inclusiva através do fortalecimento da pessoa com deficiência, ressaltando sempre o protagonismo da diversidade humana”.

Em nome da diretoria da Seccional, o presidente da CDPD, Geraldo Nogueira, deu as boas-vindas aos participantes do evento. “A OAB tem uma história na militância social e é bem legal estarmos aqui comemorando os 28 anos do CVI”, disse. Segundo ele, a maior mudança nos últimos anos em relação às pessoas com deficiência foi que a sociedade se conscientizou para a temática. “As pessoas com deficiência se tornaram menos invisíveis no meio social a partir das ações de movimentos e ONGs que militam nessa área”, afirmou. 

A primeira mesa do evento discutiu o impacto das paralimpíadas na construção de um futuro mais inclusivo e reuniu o ex-atleta paralímpico José Carlos Moraes, cadeirante há quarenta e quatro anos. Ele contou um pouco de sua história como atleta da seleção brasileira de basquete em cadeira de rodas e a participação em paralimpíadas. Ele comentou os avanços que os jogos do Rio de Janeiro trouxeram para a cidade, principalmente em relação à mobilidade urbana. “Foi como um sonho poder pegar o metrô, o BRT e o trem para ir a eventos em uma competição desta em casa. E ainda chegar ao sétimo lugar no quadro de medalhas. Óbvio que ainda existe muita coisa errada, falta trabalho de base. O único país subdesenvolvido entre os dez primeiros no quadro de medalhas é o Brasil, mas nos outros países isso foi natural, aqui não”, afirmou.

Segundo Augusto Fernandes, responsável pela acessibilidade no comitê organizador dos Jogos Rio2016, o resultado positivo da paralimpíada do Rio só foi possível porque há muitos anos os movimentos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência trabalharam para isso. “Os jogos do Rio não aconteceriam se não tivessem de tantos anos de evolução e trabalho em prol, não somente do esporte, mas também do movimento paralimpico”, disse.

O atleta da seleção brasileira de Rúgbi em cadeira de rodas Guilherme Camargo agradeceu o trabalho da CVI-Rio e dos movimentos pelo direito das pessoas com deficiência. “Eu tenho 26 anos, sou carioca e foi um sonho participar da paralimpiada na minha cidade. Hoje eu posso usufruir de todo o trabalho que vocês realizaram nestes anos. Dentro do esporte, o rúgbi tem o papel de quebrar o paradigma do deficiente que é frágil, por ser um esporte de muito contato”, afirmou.

A segunda mesa abordou os 25 anos da Lei de Cotas. “Atualmente, por conta da fiscalização, o número de pessoas com deficiência com carteira assinada é cada vez maior. Dados de 2015 mostram que a categoria ganhou 22 mil empregos ,5,75% a mais que no ano anterior. Esse é um índice bastante favorável, mas esse percentual corresponde a apenas 0,84% dos 48 milhões do total de vínculos de empregos no país”, afirmou a vice-presidente do CVI-Rio, Lilia Pinto Martins.

Representando a Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (Adverj), Márcia Costa falou sobre o papel da pessoa com deficiência nesse processo. Ela trabalha na iniciativa privada e defendeu que o processo de inclusão das pessoas com deficiência nos postos de trabalho é de mão dupla. “Por um lado, a gente lamenta a necessidade de uma lei que faz de forma coercitiva que o empregador contrate pessoas com deficiência. Por outro lado, eu penso que é uma forma de fazer com que a coisa aconteça de fato. Quem sabe daqui a algum tempo as próximas gerações não precisem disso porque teremos feito a transformação na cultura social. A transformação cabe às duas partes”.

Segundo o professor Antônio Renato é preciso ensinar para as pessoas que não é difícil cumprir a lei de cotas. “O papel das escolas e das faculdades é o de qualificar a mão de obra”. Ele contou o projeto do Mackenzie, onde coordena o curso de Direito, de inserir conteúdos sobre acessibilidade em diversas disciplinas.

O advogado Luis Cláudio da Silva Freitas falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão. “É preciso que tenhamos um ambiente de trabalho acessível e inclusivo. Antes, muito se falava da reserva da vaga pura e simplesmente. Hoje temos um desafio muito maior. E esse ambiente consiste em você buscar fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade em todas as acepções. Isso é fundamental para que você possa promover a inclusão e igualdade de oportunidades”, disse. 
 
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