Impunidade favorece infratores da Lei Seca Do jornal O Globo 28/09/2008 - Se os motoristas bebem, o que não deveriam fazer se vão dirigir, as autoridades do trânsito é que trocam pernas e não se entendem sobre a aplicação da Lei Seca. Nos três meses em que a nova legislação está em vigor, 90 carteiras foram apreendidas no Rio, mas, até hoje, ninguém perdeu o direito de dirigir. Interpretações divergentes da lei, que ainda não foi regulamentada, e a burocracia são as principais explicações para a demora no andamento dos processos administrativos que, ao final, podem determinar a suspensão das carteiras de habilitação. Nem os primeiros deles, instaurados em junho deste ano, foram concluídos no Detran. O que foi aberto contra o estudante José Setton, que, em julho deste ano, atropelou, no Leblon, Júlia de Aquino Borges, de 14 anos, pouco avançou. O rapaz recorreu contra a multa de R$ 957,70. Como as carteiras são devolvidas, os motoristas infratores, sem punição, podem estar por aí cometendo novas derrapagens no trânsito e colocando vidas em risco. Especialistas criticam relaxamento na fiscalização Das carteiras apreendidas, nem todas estão no Detran. De acordo com o órgão, a Polícia Rodoviária Federal não entrega os documentos recolhidos nas operações. A assessoria da PRF explicou que houve um problema de falta de padronização nos procedimentos. Segundo a PRF, o Detran deveria saber que a estrutura da superintendência é complexa e que depende do recebimento das carteiras de todas as unidades, inclusive as do interior. Os especialistas fazem um balanço preocupante do primeiro trimestre da lei. Além da demora dos processos, as críticas se voltam contra o relaxamento na fiscalização. As operações com uso de etilômetros, que tinham inibido a mistura de álcool e direção e provocado a queda nas estatísticas de acidentes, já não são tão freqüentes. O resultado se reflete nos números de acidentes que voltaram a crescer. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, diz que, assim como o processo sumário, que não garante a ampla defesa, o processo que se arrasta também é indesejável. "A autoridade pública, seja ela administrativa ou judiciária, deve julgar no prazo. Infelizmente isso não acontece, o que contribui para a impunidade", afirma. Motoristas entram com ações para evitar teste No judiciário, as decisões contraditórias aumentam a sensação de que ainda não há um consenso sobre a lei. O Tribunal de Justiça recebeu, até a semana passada, cerca de 30 ações, a maioria habeas corpus preventivos de pessoas que querem garantir o direito de não serem obrigadas a fazer o teste do etilômetro caso sejam paradas em blitzes. O argumento jurídico de quase todas é que, pela Constituição brasileira, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Apenas duas liminares foram concedidas.Uma delas foi para o segurança Marcos Aurélio Lisboa. Animado com a vitória no tribunal, o advogado do rapaz, Cláudio Márcio Barroso, entrou com uma ação em benefício próprio. Perdeu. Para professora de engenharia de transportes da Escola Politécnica da UFRJ, Eva Vider, o sucesso da lei depende de uma combinação de três fatores: engenharia para desenhar ruas bem dimensionadas, educação para o trânsito e fiscalização e punição. "Se o sinistro fica impune, desmoraliza a lei", diz. O engenheiro Fernando Diniz, fundador da ONG Trânsito Amigo, que perdeu o filho num acidente, lembra que a impunidade no país deve muito à falta de uma justiça célere: "Será que cada autoridade deste país terá que perder um filho para se sensibilizar e tomar atitudes mais sérias?"