A Comissão de Assuntos Cartoriais e Registros Oficiais-Compulsórios (CAC) promove a palestra gratuita Diálogos institucionais do Direito notarial e registral, no dia 23 de maio, das 16h às 19h, no auditório do 3º andar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (R. Acre, 80, Centro). O evento terá a participação de advogados que militam no Direito imobiliário, no âmbito privado, e de membros do judiciário e do Ministério Público. Como pano de fundo, estarão as questões trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e seus reflexos práticos na atividade notarial e registral. “O embate entre as visões dos atores das diferentes esferas do Direito enriquecerá o debate e ajudará a atualizar os profissionais. Este ano, a comissão amplificou o rol de participantes”, afirma o presidente da CAC, Felipe Rocha Deiab. O advogado André Roberto de Souza Machado fará uma análise do patrimônio de afetação frente à recuperação judicial do incorporador, enquanto o colega Pablo Gonçalves Arruda falará dos reflexos da falta de registro do contrato de cessão fiduciária de crédito no âmbito do concurso de credores. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes, fará uma análise da legitimidade de entes despersonalizados figurarem como adquirentes de bens imóveis em atenção à sua função social. A multiparentalidade e seus efeitos registrais será o tema do procurador de Justiça do MP/RJ José Maria Leoni Lopes de Oliveira e os aspectos relevantes do procedimento de dúvida serão abordados pelo desembargador do TJ/RJ Marco Aurélio Bezerra de Mello. O defensor público federal, Daniel Macedo, tratará da desjudicialização do acesso à Justiça no novo CPC. No final do evento, haverá o lançamento da 2ª edição da Coleção de Direito Civil, de autoria de Bezerra de Mello e de Oliveira. Mais informações sobre a palestra pelo telefone: (21) 2272-2053.