Ilegais ganham com interferência do Judiciário na política urbanaDo jornal O Globo19/03/09 - A interferência do Judiciário na política urbana retarda a ação do poder público para conter a expansão desordenada da cidade. O arquiteto Canagé Vilhena, por exemplo, acredita que, aproveitando a morosidade dos processos, os crimes que ferem as legislações urbana e ambiental acabem compensando. "Como as construções são finalizadas e ocupadas enquanto os processos prosseguem, o irregular acaba levando vantagem", diz ele. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, os juízes analisam e decidem nos processos conforme as suas convicções. O problema, segundo ele, não está nas decisões proferidas, e sim na grande quantidade de recursos protelatórios, o que só muda se a legislação for alterada. "Nos plantões noturnos, a situação é mais complexa porque o juiz tem que analisar situações de emergência e não há repartições abertas nas quais os juízes possam emitir ofícios pedindo esclarecimentos", explicou Zveiter. O presidente do TJ anunciou que pretende fazer mudanças no sistema de plantões para tentar dar maior uniformidade às decisões proferidas. Hoje, todos os juízes cumprem uma rotina de rodízio nos plantões do Tribunal de Justiça (das 18h às 12h do dia seguinte), o que abre margem para diferentes interpretações das demandas. A proposta, que ainda terá que ser aprovada pelo Órgão Especial, prevê criar um rodízio de apenas quatro juízes por períodos de quatro meses nos plantões. A meta é implantar o novo sistema a partir de maio.