Demandas relacionadas a audiências, estrutura das varas, atendimento à advocacia e funcionamento das serventias estiveram no centro dos debates entre presidentes de subseção e representantes das corregedorias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) durante o segundo dia do III Colégio de Presidentes de Subseção da OABRJ, realizado nesta sexta-feira, dia 29, na sede da Seccional. Participaram o corregedor regional do TRT1, desembargador do Trabalho Álvaro Luiz Carvalho, e a juíza federal auxiliar da Corregedoria do TRF2, Carla Teresa de Sá. Na abertura do encontro, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, agradeceu a presença dos magistrados e destacou o momento de colaboração entre a Ordem e os tribunais. "É uma honra contar com a participação de vocês em nosso Colégio de Presidentes. Neste espaço, compartilhamos fatos e alinhamos propostas para contribuir com a melhora do trabalho da nossa classe e do sistema de Justiça. Ressalto meus agradecimentos e espero que possamos fortalecer nossa parceria institucional. Vamos nos unir cada vez mais para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional à sociedade fluminense", saudou a presidente. Também compuseram a mesa do encontro a vice-presidente da Seccional, Sylvia Drumond; o tesoureiro da OABRJ, Fábio Nogueira; o diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Lauro Mattos; e o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Cláudio Goulart. Debates com a Corregedoria do TRT1 Questões relacionadas à realização de audiências, ao funcionamento das varas trabalhistas e à estrutura das unidades judiciárias dominaram os debates entre os presidentes de subseção e o corregedor regional do TRT1. O presidente da OAB/Duque de Caxias, Wagner Botelho, parabenizou o TRT1 pela criação da nova sede do Fórum Trabalhista em seu município, que será inaugurada em 10 de junho, e ressaltou a localização, a estrutura e a acessibilidade do espaço. Ele também solicitou a ampliação do diálogo com a juíza titular da 7ª Vara Trabalhista do município para evitar atrasos na realização das audiências. Em resposta, o corregedor disse o assunto já foi tratado com a magistrada e que vai reforçar a pauta junto aos demais juízes da comarca. O presidente da OAB/Magé, Paulo Vinicius Dutra Lopes, destacou que, após conversa com o corregedor do TRT1 durante o II Colégio de Presidentes de Subseção – realizado em novembro do ano passado, em Mangaratiba – foi atendido o pleito de um auxílio do tribunal para a comarca de Magé e Guapimirim. O problema, segundo ele, é que o magistrado designado foi compartilhado com Teresópolis o que faz com que a comarca fique descoberta, em especial durante o período de férias do juiz. Em razão disso, solicitou que o auxílio permanente seja mantido, porém não mais de forma compartilhada. Em resposta, o corregedor afirmou que vai alinhar com os juízes formas de prestar mais auxílio às varas congestionadas. Disse ainda que pretende ampliar o projeto para agilizar o atendimento nas varas de todo o estado, com a colaboração de magistrados, servidores e também de advogados e advogadas. A presidente da OAB/São João de Meriti, Julia Vera de Carvalho Santos, queixou-se da impossibilidade de realizar audiências telepresenciais na sala de audiências do fórum local diante da proibição, imposta pelo juiz titular da 3ª Vara, da presença das partes interessadas no local. O corregedor afirmou que o ambiente é público e que as audiências não têm segredo de justiça, podendo as partes e os advogados frequentarem a sala do fórum, mesmo que para videoconferências. O presidente da OAB/Mesquita, Jorge Rosenberg, indagou o corregedor sobre a possibilidade de transferir a vara trabalhista de Nova Iguaçu para Nilópolis. Embora não seja uma questão de responsabilidade da Corregedoria, o desembargador Álvaro Luiz Carvalho afirmou ter conhecimento do pleito e disse que o tribunal chegou a avaliar a transferência. Contudo, diante da constatação de que a demanda de Mesquita não chega a 20% dos processos julgados na serventia em questão, foi decidida a manutenção da vara em Nova Iguaçu. A presidente da OAB/São Gonçalo, Andrea Pereira, informou que a advocacia local está encontrando dificuldades para formalizar reclamações por receio de retaliações. Ela também apresentou dúvidas sobre a obrigatoriedade dos juízes estarem presentes no local de trabalho durante as audiências, mesmo que virtuais. Em resposta, o corregedor reforçou a importância da formalização das denúncias à Corregedoria do tribunal. Disse, ainda, que a presença dos juízes é sim obrigatória, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda sobre as sessões de julgamento virtuais, o presidente da OAB/Miguel Pereira, Diego Tadeu Corrêa Esteves, perguntou ao corregedor se as sustentações orais deveriam ser realizadas apenas de forma presencial. O corregedor informou que o CNJ já permite que a sustentação oral seja telepresencial, mas que os tribunais ainda estão se adaptando. Outra questão trazida por Esteves diz respeito aos prejuízos causados aos advogados e advogadas impedidos de participar de audiências telepresenciais devido a quedas no fornecimento de energia elétrica – problema que, segundo ele, tem sido recorrente no município. "É uma situação jurisdicional na qual cabe recurso", respondeu o corregedor, após comentar que, nesses casos, é necessário contar com a sensibilidade do juiz. Já a presidente da OAB/Cabo Frio, Thais de Figueiredo, indagou se houve a contratação de mais oficiais de justiça para atuar no município. O desembargador Álvaro Luiz Carvalho pontuou que o assunto não passa pela Corregedoria. Debates com a Corregedoria do TRF2 Demandas envolvendo honorários advocatícios, ampliação da presença da Justiça Federal no interior e melhorias estruturais nas serventias federais estiveram entre os principais temas apresentados pelos dirigentes das subseções à representante da Corregedoria do TRF2. O presidente da OAB/Nova Iguaçu, Antônio de Padua, queixou-se da anulação, por parte da juíza titular da 1ª Vara Federal do município, de várias cláusulas em contratos de honorários. Sobre o assunto, a vice-presidente da OABRJ, Sylvia Drumond, acrescentou que isso acontece sobretudo na área previdenciária – não apenas em Nova Iguaçu – e que não cabe ao Poder Judiciário avaliar tais contratos. Ela ressaltou que, caso um magistrado considere inadequado o comportamento de algum advogado ou advogada, o caminho correto é recorrer ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABRJ. Sobre o mesmo ponto, a presidente Ana Tereza Basilio sugeriu a elaboração de uma lista de serventias nas quais a mesma situação tem acontecido, para que seja formalizada uma reclamação junto à Corregedoria do TRF2. As presidentes da OAB/Paraty, Rose Caldas, e da OAB/Araruama, Rosana Jardim, solicitaram a instalação de postos avançados da Justiça Federal em seus municípios. Caldas acrescentou que o TRF2 poderia ampliar sua presença na cidade ao menos criando uma periodicidade com projeto Justiça Itinerante, além de solicitar que as audiências da Justiça Federal possam ser realizadas no fórum regional da Justiça Estadual. Com relação à redistribuição processual das varas, a presidente da OAB/Santo Antônio de Pádua, Fernanda Xavier, questionou se já há algum estudo sobre os resultados da iniciativa do TRF2 para equalizar processos e carga de trabalho - implementada em outubro de 2024. A juíza federal Carla Teresa de Sá respondeu que, pelo pouco tempo da medida e por ainda estar em avaliação, ainda não tem mais informações. "É importante receber retornos da advocacia sobre o projeto e ter conhecimento de casos específicos, se necessário, que precisam ser acompanhados de perto", disse a magistrada. O presidente da OAB/São Fidélis, Gleisson Gil dos Santos Silva, sugeriu a criação de uma sala de perícias na Vara Federal de Campos dos Goytacazes para tornar mais céleres os processos julgados na comarca. A mesma solicitação foi feita pelo presidente da OAB/Piraí, Luiz Augusto Guimarães, em relação à Vara Federal de Barra do Piraí. A presidente Ana Tereza Basilio afirmou que vai realizar visitas técnicas às serventias no intuito de agilizar o atendimento dessas solicitações. O presidente da OAB/São Pedro da Aldeia, Neemias Pereira Lima, sugeriu melhorias na divulgação das estatísticas dos processos do TRF2. Já os presidentes das subseções de Resende, Andreia de Oliveira Valente, Angra dos Reis, Andre Gomes Pereira, e Itaboraí, Levy Colle, agradeceram pelos serviços prestados por parte do TRF2 e pela postura colaborativa do tribunal para solucionar questões de interesse da advocacia.