Teve início na manhã desta quarta-feira dia 26 de agosto a II Conferência da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar, com o tema central Desafios e tendências da navegação e da logística portuária no Brasil. As atividades acontecem até quinta-feira, dia 27, no Plenário Evandro Lins e Silva da OAB/RJ, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, Centro. A conferência está sendo transmitida pelo canal da Ordem no Youtube. O presidente da Caarj, Marcello Oliveira, representou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, e a diretoria da entidade, na abertura do evento. “O auditório cheio demonstra o sucesso da iniciativa, e mostra como a OAB/RJ pode contribuir muito para o marco regulatório do setor, de forma geral, mas também arejando as instituições e entidades que tratam do tema”, disse Oliveira. Ele anunciou ainda a criação de uma comissão sobre o tema no âmbito da OAB Federal. “Acatando sugestão nossa, o Conselho Federal decidiu criar uma Comissão nacional de Direito Marítimo e Portuário, que será presidida também por Godofredo Vianna [presidente da comissão da OAB/RJ]. Essa indústria é estratégica para o Rio de Janeiro, e é importante que também em nível nacional essas vozes possam ser ouvidas”, completou. O presidente da CDMPM, Godofredo Vianna, afirmou que a intenção é realizar a conferência anualmente. “Queremos unir o setor público e o privado para fazer uma medição anual de como estamos do ponto de vista da regulação e aprimoramento das instituições, para o desenvolvimento necessário da atividade marítima e portuária no Brasil. Atrair palestrantes internacionais para o evento também foi uma iniciativa importante”, declarou. Na ocasião, foi lançada a cartilha de Direito Marítimo e Portuário, elaborada pela comissão. “A proposta é difundir para advogados e para a sociedade a legislação básica do setor no Brasil”, completou Vianna. Outras autoridades fizeram parte da mesa de abertura. O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, elogiou a programação. “Achei muito boa a densidade e a extensão dos temas tratados. O lançamento da cartilha é muito importante para o dia a dia de que milita nessa área, que é muito específica. E é aqui mesmo, nessa casa, que o debate deve ser feito com profundidade”, acrescentou. O representante da Diretoria de Portos e Costas (DPC), contra-almirante Sérgio Freitas, falou em nome do diretor do órgão, vice-almirante Wilson Lima Filho. “A segurança da navegação, a salvaguarda da vida no mar, entre outros, têm sido constantes desafios enfrentados pelas autoridades marítimas. Está ocorrendo uma mudança de paradigma no setor marítimo, mas que precisa ser comentada em sua plenitude, de modo a contribuir para tornar o Brasil um país mais competitivo”, disse Freitas. O presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Marcos Nunes de Miranda, sublinhou a importância da discussão sobre a legislação da área. “Historicamente, os grandes impérios dependeram do mar, e quando descuidaram dele, pereceram. Devido a essa importância do mar, em suas vertentes econômica e política, faz-se necessário um debate sobre o Direito Marítimo e suas ramificações”, completou. O evento vai abordar temas como Disputas marítimas e métodos alternativos de solução de conflitos; Portos: perspectivas de investimento após o novo marco legal; Gerenciamento de sinistros marítimos e cobertura securitária; Aspectos atuais da navegação de interior, cabotagem e longo curso; Navegação de apoio marítimo e logística offshore, e Atualidades no Direito Marítimo Internacional.