O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nos próximos dias 7 e 8, um evento para debater os aspectos polêmicos de direito material e processual do trabalho da Reforma Trabalhista. Na ocasião, também será realizado o 1º encontro da Delegação Brasileira dos Jovens Turistas da Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. O debate terá painéis sobre as inovações materiais – versando sobre temas como o empregado hiperssuficiente e negociação individual, trabalho intermitente e novas dimensões do salário – as inovações em Direito Coletivo – tratando do sindicalismo em reconfiguração e o princípio da intervenção mínima e a prevalência do negociado sobre o legislado -; e inovações materiais e processuais – com palestras sobre o princípio da intervenção mínima e a prevalência do negociado sobre o legislado e as novidades no teletrabalho, entre outros. Para a a vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, Rita Cortez, a Lei 13.467 DE 13/07/2017, aliada às modificações introduzidas pela recente Medida Provisória 808 editada pelo governo, além do tumulto processual, têm causado profunda apreensão e insegurança no meio jurídico trabalhista. "Ameaças de extinção da Justiça do Trabalho e punição aos juízes, retrocessos nos direitos sociais fundamentais trabalhistas, confronto com a Constituição Federal e com as convenções e tratados internacionais firmados pelo Brasil, desconstrução dos princípios que orientam as relações capital trabalho, conflitos com outras normas e leis trabalhistas não derrogadas, jurisprudência revista, aplicação imediata às ações em curso, por exemplo, são pontos que provocam posicionamentos dissonantes na advocacia e na magistratura", ressalta Cortez. "Soma-se a tudo isto, um turbilhão de ideias de como lidar ou enfrentar a aplicação das novas regras. Por conta deste quadro, o IAB, em parceria com a Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, resolveram promover o primeiro encontro da delegação brasileira de Jovens Juristas, para debater os temas mais polêmicos da chamada Reforma Trabalhista e da Reforma Previdenciária, cuja aprovação segue célere no Congresso Nacional, com professores de respeitadas instituições universitárias do Brasil e do exterior. Realizaremos um importante evento que nos leva a refletir sobre as mudanças, somando-se a tantos outros debates, cursos, e palestras que estão ocorrendo no País, contando com o apoio do TRT e do MPT da 1ª Região, além de entidades de classe e institutos jurídicos envolvidos neste debate, como a OAB- RIO, ABRAT, JUTRA, ACAT, AFAT, PUC RIO, IBDP e IBRAT. Contamos com a presença de todos os que não abrem mão de um bom debate e confronto de ideias nesta matéria", pontua. A abertura terá a presença do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva; da vice-presidente do TRT1, Rosana Salim Villela; do procurador chefe do MPT1, Fábio Villela; do representante da delegação brasileira dos Jovens Juristas da Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (JJDTySS), Fábio Túlio Barroso; do procurador-geral e coordenador das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira; do , presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Roberto Parahyba; e de Rita Cortez. Uma dupla conferência encerrará o evento no dia 8, com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte palestrando sobre Terceirização e reforma trabalhista e o catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social de Granada (Espanha) e presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social José Luis Monereo Pérez falando sobre a flexibilidade do novo direito social. A mesa será presidida pela diretora do IAB Ana Tereza Basílio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site do IAB, na aba Eventos. Mais informações pelo telefone (21) 2240-3173.