Na tarde desta quarta-feira, dia 19, os presidentes das 64 subseções do Rio de Janeiro reuniram-se com a Diretoria da OABRJ para o I Colégio de Presidentes de Subseção da gestão Ana Tereza Basilio. Após uma manhã dedicada à apresentação de novos projetos, toda a tarde do encontro foi voltada para a discussão das necessidades da advocacia no estado, com demandas abordadas pelas lideranças de cada região. Entre os temas mais debatidos, destacaram-se as violações das prerrogativas da classe, questões ligadas à tabela de honorários, a morosidade processual, as melhorias estruturais necessárias e as possíveis soluções para a inadimplência da advocacia. O grupo também manifestou total apoio às iniciativas de redução de despesas, no contexto da reforma administrativa implementada desde o início do ano pela Seccional. A plenária foi conduzida pela nova Diretoria da Seccional: a presidente, Ana Tereza Basilio, a vice-presidente, Sylvia Drumond, o secretário-geral, Rafael Borges, o secretário-adjunto, Sérgio Antunes, e o tesoureiro, Fábio Nogueira, além do diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Lauro Mattos. Os presidentes aproveitaram a ocasião para prestar homenagens aos colegas que faleceram no último ano, os ex-presidentes das subseções de Itaocara, Fernando José Marron, e de Mendes, Paulo Afonso Loyola. Leia a carta que consolida os pleitos trazidos pelas lideranças das subseções e veja abaixo alguns dos pontos tratados. Principais demandas Por votação, os presidentes decidiram que o melhor para a advocacia do estado é manter uma tabela de honorários única. Uma nova base de valores será elaborada e cada presidente avaliará e sinalizará os que considerarem muito acima da realidade econômica de suas respectivas regiões. A intenção é que, até o final de março, a nova tabela de honorários seja apresentada ao Conselho Pleno para aprovação. Em seguida, os tribunais serão notificados sobre os novos valores. “É importante lembrar que os honorários fazem parte da valorização da nossa profissão. Portanto, devem ser respeitados igualmente em todo o estado do Rio de Janeiro”, destacou Basilio. Os presidentes debateram, também, maneiras de facilitar o pagamento de anuidades atrasadas e, com isso, diminuir a inadimplência da classe. Os mandatários apresentaram seus pleitos por região. Em nome da Baixada Fluminense, o presidente da OAB/Nova Iguaçu, Antônio de Pádua, falou de questões técnicas da profissão, da necessidade de programas de conscientização sobre saúde mental e da importância do suporte emocional a advogados e advogadas. O presidente da OAB/Magé, Paulo Dutra, se mostrou favorável à reforma administrativa, ressaltando a importância de se levar em conta as peculiaridades da subseção. Outra questão levantada por Dutra foi a dificuldade do acesso a autos de procedimentos que tramitam no Ministério Público. Ele também ressaltou que a Comarca de Magé vem enfrentando problemas relacionados à morosidade processual nos fóruns locais, com mais de 20 mil processos parados em apenas uma das varas. As demandas dos presidentes da Costa do Sol foram apresentadas pela presidente da OAB/Cabo Frio, Thais Figueiredo, que destacou a necessidade da retomada das reuniões zonais para promover o alinhamento da advocacia de cada região, pedido que também foi acatado pela diretoria. Outra questão levantada foi a dificuldade enfrentada pela advocacia local em relação aos pagamentos de RPVs e precatórios na Caixa Econômica – problema que também impacta os colegas da Costa Verde do estado, porém em relação às agências do Banco do Brasil. Os representantes das subseções de Seropédica, Ramon dos Santos, e de Itaguaí, Joseph Piñeiro, reclamaram da impossibilidade de recebimento de depósitos judiciais em nome do cliente e/ou advogado em processos da Justiça Federal ajuizados na Capital. Em contraponto, a OAB/Angra dos Reis, presidida por André Gomes Pereira, registrou avanço expressivo no que diz respeito à qualidade dos serviços jurisdicionais: a comarca conta, hoje, com juízes titulares na Vara Criminal, na 1ª Vara de Família e na Vara do Trabalho, que anteriormente apresentavam gargalos significativos para a advocacia local. A conquista é apontada, em grande parte, como fruto do ‘Giro da Celeridade Processual’, ação iniciada por Ana Tereza Basilio enquanto presidiu a comissão responsável pelo tema. O presidente da OAB/Itaocara, Wilsione Lessa, representou o bloco Norte e Noroeste e abordou a necessidade de reforço na comunicação da Seccional com as subseções. Além disso, solicitou a aplicação de cursos de capacitação e qualificação no formato presencial para a advocacia da região. O representante da Região Sul Fluminense, presidente da OAB/Piraí, Luiz Augusto Guimarães, destacou que a região sofre com a falta de juízes, especificamente em Miguel Pereira e Valença. Guimarães abordou também problemas de violação de prerrogativas, morosidade e falta de funcionários na comarca. Outro ponto levantado foi a necessidade de um novo Juizado Especial Cível em Paraíba do Sul em razão do acúmulo processual na comarca. Foram solicitadas, ainda, melhorias nas instalações da sala da Ordem na Casa de Custódia do Presídio de Volta Redonda. Os pleitos das subseções da Região Metropolitana foram semelhantes aos das demais localidades. Os presidentes ressaltaram o compromisso com a nova gestão da OABRJ e apoiaram as iniciativas de valorização e qualificação da advocacia. A presidente da OAB/Volta Redonda, Carolina Patitucci, encerrou o encontro com a leitura da Carta do I Colégio de Presidentes de Subseção, cujo texto consolida as demandas apresentadas.