Hurricane: Supremo confirma que processo será desmembrado

 

 

Da Agência Folhapress

 

16/10/207 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito pelo juiz federal José Ricardo de Siqueira Regueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e manteve o desmembramento do processo contra os investigados na Operação Hurricane (furacão), da Polícia Federal - que investigou a máfia que comprava sentenças para favorecer casas de bingo e caça-níqueis.

 

A defesa de Regueira entrou com recurso para que o STF reconhecesse a competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para processar e julgar ação penal em trâmite contra o magistrado na 6ª Vara Federal Criminal do Rio.

 

No recurso, a defesa contesta decisão do ministro Cezar Peluso, relator do inquérito no STF, que determinou o desmembramento da investigação - separando as pessoas com foro privilegiado - e enviou o processo à 6ª Vara Federal do Rio. No entendimento da defesa, existe conexão entre os fatos apurados no inquérito em tramitação no STF e o processo no TRF-2, o que justificaria o agrupamento das ações e o julgamento.

 

Para o ministro Marco Aurélio de Mello, relator do recurso, a competência para julgar deve ser definida em razão da prerrogativa de foro do cargo ocupado pelo envolvido e não dos crimes cometidos.

 

Marco Aurélio apresentou voto a favor do pedido de desmembramento e o encaminhamento de cópia do inquérito ao STJ. Mas foi vencido pelos demais ministros depois que a ministra Cármen Lúcia votou pelo indeferimento do recurso.

 

Na mesma sessão, os ministros do STF negaram, por unanimidade, o pedido de Ana Cláudia Rodrigues do Espírito Santo, secretária da Associação de Bingos do Rio de Janeiro (Aberj), investigada na Operação Hurricane. A secretária também questionava o desmembramento do inquérito e queria que o STF decretasse o remembramento.