A OABRJ promoveu na tarde desta quarta-feira, dia 7, evento em homenagem ao Mês da Advocacia (veja a programação completa) que também marcou a solenidade de posse da Comissão de Direito Militar da Seccional. Assumiram a presidência e a vice-presidência do colegiado as advogadas Alessandra Wanderley e Gisleine Santos. Realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, a solenidade reuniu grandes nomes do meio jurídico-militar para debater temas relevantes da área. Na ocasião, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, parabenizou a atuação da comissão, destacando a importância do Direito Militar como campo técnico, sensível e cada vez mais necessário no cenário democrático. “Tenho muito orgulho desta comissão, que é uma das mais ativas na OABRJ, tratando de um assunto extremamente relevante. Temos discutido, inclusive, a possibilidade da criação de um tribunal militar por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro, iniciativa que a nossa Seccional apoia integralmente, especialmente pelas especificidades desta área e a atenção que elas merecem”, afirmou Basilio. O evento contou ainda com uma sequência de painéis temáticos com especialistas, que discutiram desafios e atualizações no campo do Direito Militar, como: o Sistema de Proteção Social Militar; o processo administrativo militar como ato discricionário e suas garantias constitucionais; e os pontos de contato entre o Direito Penal e o Processo Penal Militar. “Este evento, por ser em homenagem à advocacia, tem por objetivo tratar de pautas importantes e que podem contribuir para o trabalho dos colegas que atuam no âmbito militar”, declarou a presidente do grupo temático, Alessandra Wanderley. Participaram da mesa de honra da solenidade o advogado e especialista em Sistema de Proteção Social Militar das Forças Armadas Augusto Leitão e a advogada Bianca Freire. Veja mais imagens da solenidade no perfil da OABRJ no Facebook.