O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou, nesta quinta-feira, dia 3, que estão suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana (de 8 a 10 de novembro), por causa da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal. Essas seções foram adiadas para ocorrer entre os dias 28 e 30 de novembro. Já os julgamentos pautados para a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais ocorrerão normalmente. A medida foi adotada depois de uma operação padrão ser deflagrada por parte dos conselheiros que representam o Fisco, aderindo a movimento de auditores fiscais da Receita Federal. A categoria decidiu paralisar as atividades no dia 18 de outubro contra proposta na Câmara dos Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa de remuneração variável. As turmas da 3ª Seção também já suspenderam sessões devido ao protesto, enquanto, na 2ª Seção, pedidos de vista interromperam as análises. Para evitar sessões apenas protocolares, o Carf tem optado pela suspensão. Segundo o conselho, a medida evita gastos públicos com deslocamentos e diárias dos conselheiros, “evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo”. Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016, auditores fiscais reclamam de que o relator do texto, deputado Welington Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando a redação original e equiparando os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita, de acordo com o Sindifisco Nacional. A categoria também anunciou operação padrão em portos, aeroportos e fronteiras de todo o país. Combate equilibrado Em relatório publicado no dia 26 de outubro, o Carf afirma que os contribuintes ganharam 52% das decisões proferidas entre janeiro e agosto de 2016. Já a Fazenda Nacional teve sucesso em 48% dos 5.996 recursos analisados. Quando os casos chegam à Câmara Superior, o cenário deixa de apresentar margem tão próxima: a Fazenda teve resultado positivo em 64,1% dos recursos especiais (743 dos 1.159 julgados), ante 35,9% no lado oposto.