A atuação efetiva da OABRJ garantiu, em interlocução com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a reimplantação da única Vara Federal de Angra dos Reis nesta quinta-feira, dia 16. O longo transtorno da advocacia e dos jurisdicionados chega ao fim com a volta da serventia ao município da Costa Verde, após a sua retirada em 2019, sem qualquer aviso prévio. A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, em parceria com a Subseção de Angra dos Reis, colaborou com o retorno das atividades da serventia junto à Prefeitura local e à Procuradoria Municipal. Com a retirada da serventia, a prestação jurisdicional ficou completamente afetada. Antes do regresso, advogados, advogadas e partes percorriam uma longa distância até Volta Redonda - cerca de 93km entre os dois municípios -, para onde os atendimentos foram transferidos com o fechamento da serventia. As reclamações feitas pela Seccional refletiam a forte demanda da classe pela existência de uma vara federal instalada no município. O acervo da serventia continha, na época, pautas referentes à perícias médicas, audiências presenciais e virtuais e processos criminais, por exemplo. Basilio ressalta que este retorno é uma “grande e histórica conquista da advocacia do estado do Rio de Janeiro”. “Há uma constante reivindicação pela Justiça Federal no município. São muitos litígios ambientais, previdenciários e o deslocamento para Volta Redonda era extremamente prejudicial aos advogados, advogadas e as partes”, explicou. “Esta é uma conquista muito importante da OABRJ, em parceria com o TRF2 e a administração municipal de Angra dos Reis. Foi um trabalho em conjunto do qual temos orgulho de fazer parte”, considerou. Vice-presidente recebeu homenagem da Justiça Federal Na ocasião, Basilio recebeu uma medalha das mãos do presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, devido sua colaboração ativa em favor da volta da serventia e da advocacia de Angra dos Reis. “Me sinto muito honrada com a comenda que me foi dada pelo desembargador Guilherme Calmon, reforçando que essa união de forças, após diversas negociações, tornou viável o retorno da serventia para Angra e o atendimento local dos advogados e da população. Todos ganharam com esta inauguração de hoje”. De acordo com a vice-presidente da Seccional, o presidente do TRF2, Guilherme Calmon, enfatizou que a interlocução com a Ordem foi fundamental para gerar projetos de interesse para a advocacia e a sociedade civil.