Governo pode vetar fim do fator previdenciário Do jornal O Globo 20/11/2009 - Se a Câmara aprovar projetos sobre mudanças nas regras da Previdência, que geram impacto nas contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetá-los. Foi o que afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar a aprovação, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta que acaba com o fator previdenciário (fórmula usada desde 1999 para evitar a aposentadoria precoce), sob pressão dos aposentados que fazem mobilizações diárias no Congresso. O próximo passo dos aposentados é tentar aprovar no plenário a proposta que estabelece o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os benefícios da Previdência. Caso essa proposta seja aprovada, e não vetada pelo presidente da República, geraria nova despesa de R$ 6,9 bilhões por ano aos cofres públicos. A paridade no reajuste para as aposentadorias do INSS provocaria um estrago maior ainda a longo prazo: os estudos indicam que a medida elevaria as despesas da Previdência em 2050 para 18,17% do PIB. Hoje elas estão em 7,11%. "A linha do governo, dependendo da matéria (aprovada no Congresso), será vetála quando ela prejudicar as contas públicas", disse Mantega ontem. Perguntado se preocupa o governo a possibilidade de aprovação dessas medidas no Congresso, o ministro da Fazenda afirmou: "O governo está sempre preocupado, nunca está tranquilo quando se trata de gastos." Na Câmara, os líderes governistas já assumem publicamente que a melhor tática é deixar para o próximo ano todas as votações polêmicas, inclusive a proposta alternativa para o fator previdenciário. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), argumenta que trata-se de uma questão muito complexa para ser tratada em final de governo. "Não é algo para se discutir em final de governo" Segundo Vaccarezza, o governo ainda não pôs em prática o acordo fechado em agosto com as centrais sindicais - que prevê a adoção de um fator previdenciário alternativo e um reajuste diferenciado de 6,1% em 2010 para os aposentados que recebem benefícios superiores ao salário mínimo - por causa de divergências entre os representantes sindicais dos aposentados. "O fator previdenciário deveria ser discutido só no início do próximo governo, não é algo para se discutir em final de governo. Qualquer pessoa de bom senso sabe disso", disse Vaccarezza, num sinal de que o projeto que extingue o fator aprovado vai ficar mesmo na gaveta. Para Vaccarezza, a oposição de setores dos aposentados, em especial da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), ao acordo já chancelado pela CUT e Força Sindical acabará prejudicando o próprio grupo, que poderá ficar sem o reajuste diferenciado. A tendência, diz o líder petista, é que o governo recorra à edição de medidas provisórias para tratar do reajuste do salário mínimo e do aumento dos aposentados a partir de janeiro. Mas há uma divisão dentro do governo. Enquanto uma ala quer "enrolar" até o final do ano e não votar nenhum dos projetos ligados aos aposentados, outros aliados acreditam que é melhor enfrentar a questão logo e, se for o caso, o presidente vetar as proposições consideradas inviáveis. Quanto antes e mais distante da eleição do ano que vem, melhor.