Em reunião realizada na última segunda-feira, dia 27, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o governador interino Ricardo Couto, empresários e representantes da OABRJ discutiram a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo – cujo julgamento será retomado no dia 6 de maio – bem como as consequências negativas para o Rio de Janeiro. A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, se manifestou contra eventual mudança nas regras de distribuição dos recursos e fez um alerta sobre a gravidade da situação, especialmente para o interior do estado: “Estamos diante da possibilidade de uma crise econômica e social sem precedentes na história recente do Rio de Janeiro. Na Polícia Civil, cerca de 80% do custeio de serviços essenciais vêm dos royalties, que também custeiam 70% da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do estado. Cerca de 30 municípios recebem esses recursos no estado. Em alguns deles, esses valores representam mais de 60% do orçamento. Então, é preciso que toda a sociedade se mobilize para evitarmos uma situação dramática. Esperamos que o STF entenda a magnitude das consequências desse julgamento”, comentou. Ricardo Couto também defendeu que os recursos provenientes dos royalties sejam mantidos com os entes federativos produtores. “A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto (petróleo). Para um estado, são valores de grande importância, mas se dividirmos por 27 estados e esses estados dividirem por vários municípios, não haverá influência econômica nenhuma para cada um deles. Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional. O Supremo está atento a tudo isso. Estamos procurando conscientizar os vários ministros que estarão julgando essa causa”, disse o governador. Nota técnica Na última semana, na condição de amicus curiae do processo, a OABRJ solicitou ao STF a inclusão de nota técnica da Firjan na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.919, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. O estudo contém dados sobre os impactos de eventual mudança na redistribuição dos recursos para o Rio de Janeiro. Durante o evento, o Governo do Estado – por meio da Procuradoria-Geral (PGE) – e a Firjan assinaram um protocolo de intenções para o desenvolvimento conjunto de estudos, diagnósticos, levantamentos, notas técnicas e reuniões de trabalho relacionadas a temas com repercussão fiscal, orçamentária, econômica, regulatória, federativa e arrecadatória para o estado fluminense e seus municípios, com foco no mercado de petróleo e gás. Também participaram da reunião o assessor da Presidência da OABRJ, Ricardo Menezes; o procurador-geral do Estado, Renan Saad; o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano; o presidente do Conselho Superior de Representantes da federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; o primeiro e o segundo vice-presidentes da Firjan, Carlos Erane de Aguiar e Henrique Nora, respectivamente; entre outros diretores da entidade.