Diante do mal-estar causado entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com os cortes de aumentos, o governo decidiu mandar, nesta sexta-feira, dia 2, ao Congresso uma correção à proposta de orçamento do Judiciário para garantir o aumento de ministros e servidores. Inicialmente, o governo havia enviado o texto sem a previsão de gastos com reajustes para 2012. A decisão de encaminhar mensagem dizendo que o Judiciário solicita aporte de R$8 bilhões para despesas com servidores foi anunciada pessoalmente ao presidente do STF, Cezar Peluso, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Peluso recebeu os ministros para uma reunião de emergência ontem à noite em seu gabinete. A nova decisão foi articulada por Cardozo e Adams, diante das reclamações de Peluso. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff volte de viagem hoje e assine a retificação a ser enviada aos parlamentares. Peluso foi surpreendido com os cortes do Executivo na quarta-feira. Ontem à tarde, ele disse que o governo se equivocou ao mandar para o Congresso proposta de orçamento do Judiciário com cortes. Segundo ele, a presidente deveria ter encaminhado integralmente a contabilidade recebida de suas mãos há um mês. Ao encaminhar a proposta ao Executivo, Peluso anexou ofício lembrando que, pela lei, não cabe ao Planalto efetuar cortes nos gastos previstos pelo STF. "Parece que houve um pequeno equívoco, que o Executivo vai retificar, sem dúvida. Nem precisava receber comunicação (do STF), é uma coisa óbvia", disse Peluso, antes de saber do recuo do governo. A atitude de Dilma foi alvo de longa discussão entre os ministros a portas fechadas, no intervalo da sessão plenária de quarta-feira. Ontem à tarde, o ministro Marco Aurélio Mello também manifestou indignação. "Essa doutrina foi fixada no início da vigência da Constituição de 1988. O que cumpre ao Executivo é consolidar a proposta da União e encaminhá-la aos deputados e senadores. O que não cabe é o Executivo substituir o Judiciário", protestou. Para o ministro, não houve equívoco: "De bem intencionados, o Brasil está cheio", ironizou. O ministro argumentou que não se pode desobedecer à Constituição sob o pretexto de enxugar os gastos públicos. "A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo, que é evitar a inflação e caminhar para o enxugamento da máquina administrativa, se acaba atropelando a Constituição" - afirmou. Os ministros aprovaram a proposta de orçamento do STF para 2012 em reunião administrativa realizada em 3 de agosto. Além de recursos para um eventual aumento no salário dos ministros e dos servidores, o orçamento do STF inclui obras e projetos, como a construção de um prédio de três mil metros para abrigar a TV Justiça. Ao todo, foram previstos gastos da ordem de R$614 milhões. Propostas contraditórias O Orçamento de 2012 está cheio de contradições e contraria a intenção do governo de assegurar a queda de juros sem descontrole da inflação. Para isso, o governo teria que manter ou até ampliar o ajuste fiscal de 2011. A queda dos juros aquece a economia. A contenção de gastos seria um contraponto, evitando pressões inflacionárias. Pela proposta, as despesas primárias crescerão 15,9% em 2012. Esse percentual está acima do ritmo de crescimento da economia, que é receita perversa para a luta contra a volta da inflação. Já o superávit primário cai. Um superávit maior seria remédio adequado para evitar explosão de preços, abrindo espaço para a queda dos juros. Outra contradição é a previsão de crescimento de 5% da economia, bem acima do que projeta o mercado, à luz do cenário internacional de recessão. Analistas já trabalham com previsão de crescimento de apenas 3%. Outro problema: o reajuste do salário mínimo, de 13, 62%, considera uma estimativa de inflação de 5,7% para 2011. O mercado trabalha com uma taxa maior, já que a inflação de 12 meses está em 7,1%