23/03/2016 - 17:14 | última atualização em 28/03/2016 - 15:13

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Governança das sociedades de economia mista pauta palestra na Seccional

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão de Mercado de Capitais (CMCAP) da OAB/RJ promoveu um ciclo de palestras na última segunda-feira, dia 21, para o lançamento do livro Finanças Corporativas - Aspectos Jurídicos e Estratégicos. Segundo o presidente da CMCAP, Igor Muniz, a obra faz uma análise funcional de vários institutos jurídicos. “Acho que essa análise sobre as operações e seus aspectos jurídicos é uma coisa que falta nas faculdades de Direito. É preciso um enfoque mais prático sobre isso”, disse. O livro é coordenado pelos advogados Sérgio Botrel e Henrique Barbosa.

Primeira palestrante da noite, a ex-diretora da Comissão de Valores Imobiliários Ana Novaes deu um panorama sobre o Projeto de Lei 555/2015, que define a Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovado pelo Senado em 15 de março e que aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. “Se aprovado, o projeto valerá para qualquer empresa pública ou sociedade de economia mista que tenha uma receita bruta acima de R$ 90 milhões. Conheço poucas companhias privadas que fazem tudo que está sendo requerido nessa lei. Não sei como as empresas públicas irão atender aos ditames dessa lei”, disse.

O professor da FGV-Rio e da Emerj Luiz Alberto Rosman propôs que o espaço fosse utilizado para uma discussão sobre a governança das sociedades de economia mista, usando o exemplo da Petrobras. Inicialmente, a ideia seria que os autores falassem sobre os artigos que compõem o livro. Para o professor da FGV-Rio Nelson Eizirik o assunto está na ordem do dia, tanto pelas investigações envolvendo a Petrobras tanto pelo PL 555/2015. “Estamos em um momento em que as mudanças podem gerar mais problemas que soluções”, defendeu.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB/RJ no Youtube e está disponível na íntegra.
 
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