O governador Luiz Fernando Pezão disse nesta terça que 12 bases de UPPs erguidas em regiões conflagradas serão substituídas por cabines blindadas, instaladas em caráter emergencial, sem licitação. Ele fez o anúncio durante o lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde (PRA-Saúde) na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pezão afirmou que a troca de contêineres por cabines blindadas será feita em um prazo máximo de 90 dias, e destacou que a Casa Civil do governo estadual já vem cuidando do assunto. "Vamos fazer isso o mais rapidamente possível. Estamos vendo um método de construção de cabines com colocação de placas de aço. Elas serão instaladas nas áreas mais vulneráveis do estado, como o Complexo do Alemão", disse Pezão, que justificou a pressa: "Eu quero adotar um regime de urgência. A situação de emergência não pode ser considerada apenas na hora em que acontece um desastre natural. A questão da segurança pública também é uma emergência". Jonas Lopes de Carvalho Júnior, presidente do TCE, explicou que licitação é uma regra que precisa ser obedecida pelo poder público, mas reconheceu que há casos de exceção. "A emergência por caos é possível, mas o TCE vai analisar concretamente o caso apresentado pelo estado. Me parece que a situação de várias UPPs é realmente deplorável, segundo reportagens que acompanhei. Se o governo definir e transcrever com fidelidade as razões da emergência, o TCE vai apreciar a questão. Mas, repito, é uma possibilidade. A dispensa de licitação é possível em alguns casos, mas há regras. É preciso, por exemplo, avaliar os preços de, no mínimo, três empresas antes da escolha de uma proposta", afirmou o presidente do TCE. Promessa não cumprida Uma reportagem exibida pelo RJTV, da Rede Globo, mostrou que a prefeitura do Rio não cumpriu prazos para construir sedes definitivas para dez UPPs na cidade. A promessa de erguê-las foi feita em abril do ano passado. Em Santa Teresa, por exemplo, no Morro dos Prazeres, as obras de uma dessas bases estão em completo abandono. Na época do início do trabalho dos operários, painéis anunciavam a reforma e a construção das UPPs. O investimento era estimado em R$ 7,3 milhões. Um ano depois, todas as dez bases que deveriam estar prontas estão com as obras paradas. Nos morros Dona Marta, do Turano e da Babilônia/Chapéu Mangueira, a prefeitura prometeu entregar as novas bases em seis meses. O prazo terminou em outubro e, até agora, nenhuma saiu do papel. A prefeitura informou que as obras pararam porque a construtora Arcos 3000, contratada para o serviço, foi dispensada por não cumprir o contrato. De acordo com o município, uma nova empresa será escolhida. Das 38 UPPs do estado, apenas 17 são de alvenaria.