O "Giro da celeridade processual" - série de diligências da OABRJ nas comarcas do estado capitaneada pela vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, também presidente da comissão temática da casa dedicada ao assunto - visitou, na tarde desta terça-feira, dia 9, o Fórum de Leopoldina, na Zona Norte do Rio. Basilio foi recepcionada pelo presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguilar, e por representantes da subseção: o tesoureiro, Alessio de Jesus Cazumbá; e a integrante da Comissão de Violência Doméstica, Alessandra Batista. Apontado como um dos principais gargalos da comarca, o VI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher encara defasagem de servidores há cerca de um ano, o que afeta diretamente o andamento processual. O cartório contava com 14 funcionários e, no final de 2023, esse número caiu para cinco com o auxílio de dez estagiários e do Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (Geap). De acordo com informações colhidas pela comitiva da OABRJ com funcionários da serventia, só nos últimos três meses, 850 ações foram distribuídas no juizado, que já dispõe de mais de 11 mil processos no acervo. Para Basilio, esse número é um recorde comparado às demais serventias do estado. A Seccional elaborou anteprojetos de lei que reivindicavam a criação de uma Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e de um segundo juizado também dedicado exclusivamente ao atendimento de casos de violência de gênero, sob as indicações legislativas de números 600 e 601/2022, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As iniciativas da Seccional e da OAB/Leopoldina são respostas à demanda elevada do Fórum da Leopoldina, que concentra o maior número de ações de violência doméstica. “A violência doméstica é um dos temas mais graves que acometem a sociedade e uma das pautas encampadas pela Seccional. Na Leopoldina, temos um juizado especializado com mais de 11 mil processos, mais de 850 distribuídos por mês para apenas cinco servidores. Mesmo com um juiz que faz quatro audiências por semana, a situação é preocupante”, afirmou a vice-presidente da Seccional. “Leopoldina abrange uma área territorial extensa e, talvez, uma das áreas do estado do Rio onde o cenário de violência doméstica seja mais crítico, a ponto de a Alerj já ter reconhecido e aprovado uma indicação legislativa para a criação de um segundo juizado aqui no fórum. Esta é uma necessidade não só da advocacia, mas da população local”. Para o presidente da Subseção de Leopoldina, os esforços da Seccional, munidos com os dados estatísticos da região, e a indicação da Alerj já deveriam servir como base para a implementação de um novo juizado na comarca. “A ajuda da Seccional é imprescindível para conseguirmos implementar um novo juizado especializado em violência doméstica aqui no Fórum de Leopoldina, e principalmente, por termos uma indicação legislativa aprovada pela Alerj. Precisamos reiterar sempre esse pedido e destacar o esforço do juiz Wilson Marcelo e dos servidores para conciliar a alta demanda que a serventia tem”, disse Aguilar. A vice-presidente da OABRJ conta que levará esta demanda à administração do Tribunal de Justiça. “Precisamos de um segundo juizado com um juízo próprio para o fórum, para dividir esse acervo e a distribuição volumosa que temos aqui na Leopoldina. Levaremos essa questão emergencial e todos esses pleitos à Corregedoria e ao Comaq [Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais] do Tribunal de Justiça”, declarou Basilio. A passagem pela região teve também uma visita às obras de ampliação da estrutura da sede da OAB/Leopoldina. O espaço, que será inaugurado em breve, contará com novas estações de peticionamento e mais acessibilidade para aprimorar o atendimento à advocacia.