Para identificar as causas de morosidade das ações judiciais no Fórum Regional de Nilópolis, na Baixada Fluminense, a Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ realizou uma diligência à comarca na última quinta-feira, dia 6. Durante a inspeção, foram colhidas demandas apresentadas pelos serventuários e pela advocacia que atua na unidade jurisdicional, relacionadas tanto às condições estruturais quanto às de recursos humanos da unidade, que serão analisadas e encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A vistoria foi liderada pela presidente da CPP, Carolina Miraglia; com apoio da presidente, do vice-presidente e da secretária-adjunta da OAB/ Nilópolis, Fátima Pfaltzgraff, Ednaldo Silva e Elaine Faddoul, respectivamente; do vice-presidente da CCP, Heitor Pontes, e do membro da Comissão de Prerrogativas da subseção, Bruno de Lima. Situação das serventias No Juizado Especial Cível, a comissão identificou um acervo de 2.500 processos sob a responsabilidade de um quadro reduzido: apenas cinco servidores e nove estagiários atuam na unidade. Na 1ª Vara Cível, há acúmulo de 9.347 processos, com apenas três servidores de carga integral, um serventuário com carga horária parcial e outro em regime integral de home office, além de seis estagiários e três servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap). Na 2ª Vara Cível, a CCP registrou que, apesar do tempo de processamento manter uma média de 60 dias, o acervo já se aproxima de dez mil processos, com somente quatro servidores – sendo um deles em home office parcial – e seis estagiários, sendo um deles voluntário. A sugestão é que sejam disponibilizados servidores Geap para operar os sistemas PJe e DCP. Evidências concretas “Visitamos hoje a Comarca de Nilópolis com o objetivo de colher informações que contribuam, de forma técnica e baseada em evidências concretas, para que o tribunal identifique gargalos e avalie medidas de reforço estrutural e de pessoal nessas unidades, promovendo a melhor prestação jurisdicional para a advocacia e para a sociedade”, afirmou Carolina Miraglia. “A advocacia tem enfrentado grandes entraves nas varas cíveis de Nilópolis e isso vem prejudicando muito o andamento dos processos”, acrescentou a presidente da subseção, Fátima Pfaltzgraff.