O “Giro da Celeridade Processual”, série de diligências capitaneadas pela comissão da OABRJ presidida por Ana Tereza Basilio pelos cartórios do estado visitou, nesta segunda-feira, dia 29, o Fórum de Araruama para verificar a situação processual no município. Pela Seccional estiveram o secretário-geral da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Mauro Pereira; a vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Tarciso Amorim; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino. A presidente da OAB/Rio Bonito, Karen Figueiredo, também esteve presente. O grupo foi recebido pela presidente da OAB/Araruama, Rosana Jardim, e por seus integrantes: a secretária-geral, Erica Estrela; a presidente da Comissão de Direito Público, Monica Coelho de Araújo, e o presidente da Comissão de Prerrogativas Criminal, Filipe Roulien. A comitiva da OABRJ foi informada do acervo de 11 mil processos na 1ª Vara Cível distribuídos entre cinco servidores e três estagiários. Apesar do auxílio de dois funcionários do Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (Geap), o processamento no Processo Judicial eletrônico (PJe) está com mais de cem dias. E no Sistema de Distribuição e Controle de Processos (DCP), em novembro de 2023. Basilio sinaliza que alguns dos principais entraves na comarca são os processos que foram enviados ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para digitalização e que ainda não foram devolvidos; e a falta de prioridade dada ao pagamento dos mandados. “A 1ª Vara realmente está com problemas, pois adquiriu oito competências de outras serventias, o que é um grave problema, e Araruama sofre ainda com a falta de servidores. Vamos oficiar ao TJ sobre os processos não devolvidos da digitalização, além de pedir por mais estagiários e por pelo menos três funcionários para o Geap”, afirma a vice-presidente da OABRJ. “O atendimento por parte da magistrada também rendeu reclamações. Segundo alguns colegas, ela estaria despachando sem conteúdo decisório e, muitas vezes, de forma improdutiva, e não está priorizando os mandados de pagamento. Vamos solicitar mais agilidade”. Sem juiz titular, a 2ª Vara Cível enfrenta um acúmulo de mais de nove mil processos, número considerado expressivo por Basilio. A serventia conta com cinco servidores, e está com processamento em novembro do ano passado. “A Seccional está desde janeiro deste ano pedindo ao presidente do TJ, desembargador Ricardo Ricardo Rodrigues Cardozo, que publique o edital de promoções para que não só a vara cível de Araruama, como outras de todo o estado, receba um novo juiz titular”. A presidente da subseção reforça que a falta de magistrado fixo na comarca causa transtorno não só à advocacia, mas às partes. “Precisamos de um juiz titular com a maior brevidade. O fórum não tem vazão processual. Sem contar que o magistrado, pela informação que obtivemos na semana passada, está em outra comarca. Quando vem, só comparece duas vezes por mês”, diz Rosana. Na Vara de Família, Infância e Juventude de Araruama, segundo relatos da advocacia local colhidos pelos representantes da OABRJ, falta conciliador para as audiências de mediação e há demora de atendimento no Balcão Virtual - que chega a até duas horas de espera. Hoje, a serventia abriga mais de quatro mil processos. “Temos um relato de uma colega que ficou duas horas esperando ser atendida pela vara de família no Balcão Virtual, que não está sendo priorizado na maioria das varas daqui. O estagiário acaba fazendo as audiências de conciliação em vez de atender à advocacia virtualmente. Vamos pleitear um profissional para isso”. Um caso atípico constatado em Araruama foi o atendimento prestado pela encarregada pela Defensoria Pública no fórum. “A defensora pública local não está oferecendo o andamento do processo às partes. Ela atende somente de forma virtual, e pede para procurar informações sobre o processo diretamente no cartório. Essas são informações que deveriam ser dadas pela Defensoria, e não pela vara. Levaremos esta situação à defensora-geral do Estado, pois isso gera morosidade em um cenário de escassez de servidores”, destaca Basilio. Sobre os entraves enfrentados pelos colegas que militam na região, a presidente da OAB/Araruama pontuou: “Acredito que vir diretamente ao fórum representa um avanço para alcançarmos melhorias na nossa subseção, para aprimorar a atuação dos advogados e advogadas no Judiciário”, disse. A passagem pelo município de Araruama, nesta segunda-feira (29), também incluiu o lançamento da mais recente edição da cartilha produzida pela Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, presidida por Tarciso Amorim, realizada na Câmara Municipal da cidade.