A comitiva da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ segue percorrendo a Região dos Lagos com o “Giro da Celeridade”. Nesta quinta-feira, dia 7, foi a vez de Arraial do Cabo e Cabo Frio receberem a diligência liderada pela vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio. O grupo foi recebido pelo presidente da subseção que abrange os dois municípios, Kelven Ambrogi, na visita às serventias do Poder Judiciário local para ouvir os anseios da advocacia. Os representantes da advocacia estiveram na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio e constatou que o número de servidores está incompleto. Estão lotadas sete pessoas no cartório e quatro no gabinete, e pede-se que o Tribunal de Justiça designe mais estagiários para auxiliar nas demandas, que envolvem mais de quatro mil processos (que estão em média, no mês de novembro). Outro pleito é pela presença de psicólogo e assistente social, centrais para a natureza da competência da vara. Já na 3ª Vara Cível do Fórum da cidade, que conta com 11 funcionários, há um acervo de 7,5 mil processos, a maioria sobre assuntos bancários. Os servidores ouvidos pela comitiva da OABRJ, no entanto, não souberam informar em que mês o processamento estava estacionado. Ou seja, são milhares de casos presos numa espécie de limbo processual. A lentidão na rede de internet provida pelo TJRJ foi citada também como entrave ao bom funcionamento da serventia. Basilio expressou preocupação com o grave congestionamento processual da 1ª Vara de Família de Cabo Frio e constatou que a morosidade enfrentada pelos jurisdicionados é incompatível com o número de servidores lotados nos cartórios, considerados razoáveis pela comissão. O fato de a 1ª Vara abrigar toda a execução dos processos de adolescentes e de pessoas em semiliberdade da Região dos Lagos acaba entravando a fluidez processual dos processos sobre outros temas, afirmaram os servidores. “Embora tenham um número razoável de servidores, até superior ao resto do estado, existe um movimento muito grande, um acúmulo de competências”, observou Basilio. O grupo reuniu-se também com o juiz responsável pelo Juizado Especial Cível e diretor do 11° Núcleo Regional, Fábio Costa Soares, na sede da JEC. “O juizado está funcionando, marcando audiência em dois meses e com muita celeridade, embora tenha um volume muito grande de distribuição”, afirmou Basilio. O grupo visitou, ainda, a sala da OABRJ na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio e ouviu pleitos por juízes auxiliares e queixas sobre o prazo longo para a designação de audiências. “Quem ingressou com uma queixa neste ano teve audiência marcada só para 2025. Não é possível. O Direito do Trabalho é um direito social, as pessoas precisam do resultado da Justiça do Trabalho”. Arraial do Cabo Em Arraial do Cabo, o circuito teve início pela Vara Única, que possui mais de sete mil processos acumulados e apenas uma juíza titular. Ou seja, foi constatada a necessidade urgente de contratação de mais servidores para suprir a demanda de trabalho. Basilio reafirmou a necessidade de o TJRJ aumentar o número de funcionários em atuação. “Atualmente, Arraial conta com cinco servidores - três deles trabalham de forma remota, justificadamente, por questões de saúde e um desfalca a equipe. Ou seja, há apenas um profissional para realizar o atendimento presencial no dia a dia”. No cartório de Arraial do Cabo, a falta de servidores e de novas contratações é um problema recorrente dos últimos dez anos, levando a três meses de andamento dos processos com despacho para digitalização. A comissão recebeu pedidos de que haja pelo menos mais um servidor, já que o quadro tem apenas uma responsável pelo cartório e dois estagiários (número dentro do limite decretado pelo TJRJ). Acompanharam as visitas o secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira; a vice-presidente da CCP no âmbito de Assuntos de Direitos dos Advogados, Carolina Miraglia; o tesoureiro da OAB/Cabo Frio, Antônio José de Araújo; a secretária-geral, Thais Figueiredo; a secretária-adjunta, Iara Pinheiro; o presidente da Comissão de Celeridade Processual da subseção, Fernanda Batista; a vice-presidente da CCP em Cabo Frio, Cátia Pinheiro; a membro da comissão da subseção, Paula Lacerda; e a coordenadora local da Comissão Celeridade Processual na OAB/Cabo Frio, Denise Corrêa Nunes. A ida da OABRJ aos municípios da Costa Azul também incluiu o lançamento da 6ª edição da Cartilha de Defesa do Consumidor na sede da subseção, conduzida por Cristiane Cepeda, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, que representou o Tarciso Amorim. Logo depois, foi realizada uma entrega especial de carteiras da Ordem, somente para mulheres advogadas, alusiva ao 8 de Março, que teve Basilio como paraninfa. Também estiveram presentes Thais Figueiredo e Iara Pinheiro, acompanhadas pela presidente da Comissão OAB Mulher da OAB/Cabo Frio, Tereza Muniz; da presidente da Comissão de Prerrogativas e representante do Comitê de Ética da subseção, Nazareth Rearte; presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Cabo Frio, Rafaela Vitorino; da presidente da Comissão OAB Jovem da subseção, Monica Paes Leme; Além de outras representantes da subseção e de Carolina Miraglia.