Gilmar Mendes quer debate sobre progressão penal Do jornal O Fluminense 21/10/2009 - Uma discussão ampla do tema foi proposta ontem pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, ao participar de um evento no Rio O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem que haja no Pais uma discussão mais ampla sobre as progressões penais, entre elas, o regime semiaberto. Neste caso, os presos podem deixar a prisão para trabalhar ou estudar durante o dia, mas precisam retornar para a unidade penal no período noturno. De acordo com a polícia, um dos líderes da invasão ao Morro dos Macacos, na Zona norte do Rio de Janeiro, no último fim de semana, estaria cumprindo pena sob esse regime, mas ao ser beneficiado com a medida acabou não voltando à penitenciária. O episódio causou a morte de pelo menos 20 pessoas. Um helicóptero da polícia também foi derrubado a tiros. Mendes demonstrou preocupação com a questão da incidência após o cumprimento das penas. "É preciso haver melhoria de toda essa avaliação, inclusive do próprio regime. Há preocupação com a questão da reincidência, com a inefetividade das medidas penais, com o fato de pessoas obterem um regime, que é da lei, semiaberto e depois não voltarem. Tudo isso precisa ser seriamente discutido", afirmou ele, que participou da assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comitê organizador da Copa do Mundo 2014 para oferecer a presos e egressos do sistema carcerário vagas de trabalho nas obras ligada, ao evento esportivo no Brasil. Mendes também admitiu que é preciso garantir maior efetividade a atuação da Justiça Criminal.