Gilmar Mendes: Justiça deve buscar soluções para administrar excesso de processos Do Valor Econômico 01/08/2008 - Se tivesse sido informado de que o Senado votaria o projeto de lei criando 1.513 novas vagas para o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, teria se oposto e o texto provavelmente não seria aprovado. Mendes esteve no Senado quinta-feira de manhã e o projeto foi aprovado na madrugada seguinte. Isso deixou a impressão de que ele teria discutido o assunto com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Mas em nenhum momento eles conversaram sobre os mais de mil cargos novos na Justiça. A pauta do encontro foi a relação entre os dois Poderes - o STF está cada vez mais atuando na revisão de leis aprovadas pelo Congresso - e o reajuste do teto salarial do funcionalismo, que segue o valor dos vencimentos do presidente do presidente do STF. Mendes é contrário à criação de novas vagas nos tribunais. Ele entende que a Justiça deve buscar soluções para administrar o excesso de processos. "É preciso parar com essa visão de que, quanto mais processos surgirem, mais juízes são necessários para julgá-los." A solução está em outras medidas que estão sendo aplicadas pelos tribunais superiores, como a súmula vinculante no STF e a súmula impeditiva de recursos no Superior Tribunal de Justiça. Ambas impedem o julgamento de causas repetitivas. E também há inovações na 1ª instância do Judiciário, como as jornadas de conciliação - dias em que juízes chamam as partes para chegarem a acordos. "O meu sonho é que tivéssemos algo como os Procons", disse. Desde que assumiu a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em abril passado, Mendes procurou reverter essa lógica de que a Justiça precisa de mais juízes e de novos prédios para dar conta do excesso de processos. "Precisamos é de mais racionalidade", argumentou. Sob o seu comando, o CNJ definiu critérios rigorosos para analisar pedidos de novas contratações em tribunais. O primeiro critério é que o tribunal deve se focar na busca de melhor eficiência, antes de pedir ampliação no quadro de pessoal. "Temos que desafiar a criatividade dos tribunais", afirma Mendes. O segundo critério é o acesso da população ao Judiciário. O CNJ pede que os tribunais sejam cada vez mais descentralizados de suas sedes e busquem o interior, onde o atendimento é mais imediato. O terceiro é o quadro orçamentário, onde os tribunais devem buscar cortes rigorosos para evitar situações em que os gabinetes são decorados com estátuas gregas ao passo que centenas de pessoas esperam pelas decisões judiciais. Para o CNJ, o dinheiro deve ser deslocado para atender a missão de julgar. O CNJ também pede a análise de processos por servidor e por juiz. Na primeira, a média, segundo estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é de nove processos por funcionário e, na segunda, de 117 novos processos por mês para cada juiz. O problema é mais grave na Justiça do Trabalho, onde a aplicação de súmulas é mais difícil porque os processos costumam envolver dezenas de pedidos e, portanto, são muito particulares. Assim, fica difícil decidi-los de forma conjunta. Com base nesses critérios, o CNJ reduziu vários pedidos de aumento de cargos em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O TRT de São Paulo pediu 1.111 novos cargos e levou 880. O TRT de Minas Gerais pediu 753 e ficou com 200 cargos. O TRT de Campinas ficou com apenas 230 dos 758 cargos pedidos e o de Alagoas com 28 dos 54 requisitados. "A estrutura dos tribunais têm que se adaptar a essa nova realidade", diz Mendes. O projeto de lei foi encaminhado ao presidente Lula para sanção. Apenas no caso do STJ foram criados 220 novos cargos - um custo de R$ 13 milhões anuais.