Gilmar Mendes defende regras para direito de resposta Do jornal O Globo 02/04/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse ontem que a revogação total da Lei de Imprensa, proposta pelo relator, ministro Ayres Britto, vai provocar um vácuo sobre alguns temas da legislação. Embora não tenha votado, Gilmar Mendes disse, ao final da sessão, que é preciso haver legislação para assegurar, por exemplo, o direito de resposta. "Não subscrevo esse entendimento de que não há lei. Não se pode entregar a qualquer juiz ou tribunal a construção do que é direito de resposta. O mundo não se faz apenas de liberdade de imprensa, ele se faz também de liberdade da pessoa humana", disse Gilmar. Após a sessão, perguntado sobre o assunto, o ministro Ayres Britto explicou que, se o STF concordar em derrubar toda a Lei de Imprensa, o Congresso Nacional de fato poderá legislar sobre pontos específicos - como o direito de resposta e ações com pedidos de indenização. Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiam a Lei de Imprensa, cerca de 50 jornalistas e estudantes de jornalismo faziam uma manifestação do lado de fora em defesa da obrigatoriedade do diploma específico para exercer a profissão. A polêmica foi suscitada por ação na qual um grupo de jornalistas pede para continuar trabalhando mesmo sem ter diploma. O assunto também estava previsto na pauta de ontem do STF, mas não foi votado.